I SÉRIE — NÚMERO 77

30

Ainda assim, resolvido que aparentemente está o problema por via do Parlamento, esperamos, Sr. Primeiro-

Ministro, que daqui a três dias o seu Governo suspenda a obrigação de pagamento da Madeira de 48 milhões

de euros.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o que, inexplicavelmente, ainda não está

resolvido é a questão do aval. Vai ou não o Governo conceder o aval, como é devido e justo, à Madeira? Sim

ou não? Esta é a pergunta que se impõe que responda.

O aval não tem encargos para o Governo e permitirá uma poupança anual de cerca de 5 milhões de euros à

Madeira. Note-se que o que está aqui em causa é, sobretudo, uma questão de solidariedade e de boa vontade

política do Governo da República, numa altura de grande emergência para as famílias e para as empresas

também na Madeira.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o debate do estado da Nação pode ser uma oportunidade para

o seu Governo corrigir a trajetória e criar condições para que, de ora em diante, possamos ter uma relação

assente na veracidade e imbuída de genuína colaboração.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, é tempo de arrepiar caminho, de traçar um novo rumo, de um

novo relacionamento da República com a Madeira.

É tempo de virar a página, a Madeira merece respeito, a Madeira merece diálogo, a Madeira merece ser

incluída na estratégia para os tempos difíceis que se avizinham.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, este é o primeiro

debate de balanço desta Legislatura, numa sessão legislativa histórica em que a nossa visão do mundo se

alterou; as mudanças, nos últimos meses, foram incalculáveis e os seus efeitos no futuro não são ainda

totalmente conhecidos.

Mas há algo que já sabemos: temos de fazer ainda mais e melhor para ultrapassarmos as adversidades

provocadas por esta pandemia.

A própria Comissão Europeia, num recente relatório, salientou as consequências socioeconómicas da

pandemia, em particular nas regiões que dependem muito do turismo, e especificou o Algarve, os Açores e a

Madeira. Evidenciou mesmo que esta situação exige respostas políticas direcionadas e bem focalizadas.

Sr. Primeiro-Ministro, temos de garantir não só que sobrevivemos a esta crise como nos tornamos mais fortes

ao sair dela.

Ora, sabemos bem da importância crucial que os fundos europeus têm tido ao longo dos anos para o

desenvolvimento dos Açores e da Madeira, desde a agricultura, às pescas ou ao turismo, setores estes muito

afetados pela pandemia que vivemos, o que enfatiza ainda mais a importância do ambicioso e inovador acordo

europeu alcançado para o Fundo de Recuperação e para o próximo quadro financeiro plurianual.

Daí a mais-valia de uma política de coesão forte, que, aliás, mereceu uma defesa acérrima por parte do Sr.

Primeiro-Ministro, além da manutenção da taxa de cofinanciamento a 85% ou do reforço, em 35 milhões de

euros, dos fundos específicos para os Açores e para a Madeira.

A minha questão, Sr. Primeiro-Ministro, é no sentido de saber que articulação será feita com as regiões

autónomas, de maneira a ser efetuada uma transferência adequada e justa quer do Fundo de Recuperação,

quer do próximo quadro financeiro plurianual para os Açores e para a Madeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.