I SÉRIE — NÚMERO 1

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Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

Gostaria de lhe fazer uma pergunta. O Sr. Deputado falou de uma coisa a que chamou de «democratização

das CCDR». Não é uma democratização! Aquilo a que o senhor chama de «democratização das CCDR» é, na

realidade, a repartição do Estado por clientelas e comissários políticos escolhidos a dedo pelo PS e pelo PSD.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Sr. Deputado diz, com naturalidade, que são eles que vão aplicar os fundos comunitários, mas chamo-lhe a atenção para as várias notícias sobre as escolhas do Presidente do PSD

para esta ou aquela CCDR e até para o facto de o Governo estar a aproveitar as nomeações das CCDR para

mexer em secretarias de Estado, para mandar para lá uns secretários de Estado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É a isto que os senhores chamam «descentralização»!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isto é a consagração de Portugal como um país clientelar, em que os fundos comunitários são executados e quem decide quem os recebe são comissários políticos escolhidos pelo

bloco central PS/PSD!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isto não é democracia, isto é a consagração de um Portugal clientelar muito mais próprio do século XIX do que do século XXI!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Testa, agradeço por ter trazido este tema à discussão, um tema antigo, debatido, mas cujos resultados têm sido muito poucos.

Na verdade, depois de tanta discussão sobre todas estas questões, continuamos a ter um País

desequilibrado, assimétrico e com uma grande falta de coesão de oportunidades, que é o aspeto fundamental a

ter em atenção.

Antes de criar condições de fixação e atração, o que é fundamental que aconteça, é preciso perceber porque

é que as pessoas saíram destes territórios, porque é que houve este abandono, porque é que houve este

despovoamento, aliás, em alguns casos verificou-se quase uma desertificação humana, especialmente no

mundo rural.

Não se podem cometer os mesmos erros e temos de ter em atenção que não basta investir dinheiros públicos,

nomeadamente dinheiro dos fundos comunitários, sem vermos quais as verdadeiras prioridades desse

investimento. Parece-nos fundamental que isso aconteça e até ao momento não o vimos da parte do Partido

Socialista, concretamente do Governo. Não basta criar um ministério, é preciso dar-lhe essa mesma utilidade.

Em relação à cimeira a que fez alusão, a Cimeira Luso-Espanhola, ainda agora se percebeu que há um

conjunto de problemas comuns e com necessidade de uma cooperação transfronteiriça. É preciso haver

condições conjuntas para que esta situação se crie como verdadeira e efetiva.