I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, do sexto ponto da nossa ordem de trabalhos consta, sem tempos para debate, o Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN relativo ao ano

de 2019.

Assim, passamos ao ponto seguinte, o das votações regimentais, uma vez que, como referi há pouco, havia

e há quórum de deliberação.

Infelizmente, Srs. Deputados, temos vários projetos de voto de pesar, alguns dos quais apresentados pelo

PAR.

Peço à Sr.ª Secretária Deputada Helga Correia o favor de ler o Projeto de Voto n.º 312/XIV/2.ª (apresentado

pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo PAN, pelo CH, pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e

pelo PCP) — De pesar pelo falecimento de Fernanda Lapa.

A Sr.ª Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 6 de agosto, Fernanda Lapa, aos 77 anos.

Nascida em Lisboa, em 1943, Maria Fernanda Mamede de Pádua Lapa inicia o seu percurso no Teatro dos

Alunos Universitários de Lisboa, em 1962, enquanto estudante do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

No ano seguinte, com Fernando Amado, funda a Casa da Comédia, onde se estreia também como encenadora,

em 1972.

Aprofundando estudos em Varsóvia, Breslávia e Cracóvia, desenvolveu, a partir de 1979 (como bolseira da

Secretaria de Estado da Cultura), um longo percurso nas áreas pedagógicas do Teatro e do Cinema, passando

pelo Chapitô, pela Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, pela Faculdade de Letras da Universidade

de Lisboa e pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa, que culmina em 2012,

ano em que cessa funções como Professora Catedrática Convidada e Diretora do Departamento de Artes

Cénicas da Universidade de Évora.

Atriz multifacetada (da ópera ao teatro e ao teatro-dança, de Jean Cocteau a Arthur Miller), encenadora,

dramaturgista, o teatro era a sua paixão e a sua vida — apesar de muitas e relevantes participações na televisão

e no cinema, em que colaborou com Fernando Vendrell ou Margarida Gil.

A par da sua entrega e dedicação às artes, o legado de Fernanda Lapa é, sobretudo, o seu enorme contributo

para a afirmação do papel da mulher na sociedade portuguesa e para a desconstrução da imagem estereotipada

e idealizada da mulher no Teatro.

Até se ouvir a sua voz, quase nenhum texto de autoria feminina era representado e poucas eram as

encenadoras em atividade, tendo Fernanda Lapa sido fundamental para a afirmação e valorização da mulher

nas artes cénicas em Portugal.

Para tal, foi fundamental a Escola de Mulheres — Oficina de Teatro, projeto que fundou com Isabel Medina

em 1995, destinado a privilegiar a criação feminina no teatro, de que foi Diretora Artística.

Militante do PCP desde 1978, foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos – STE durante

vários mandatos, bem como do Movimento Democrático de Mulheres, tendo dedicado grande parte da sua vida

à luta dos trabalhadores, à defesa da cultura, à causa da liberdade e da democracia.

Desde 2019, Fernanda Lapa coordenava as Comemorações Nacionais do Centenário de Bernardo

Santareno (1920 – 2020), de quem foi aluna, uma iniciativa a que a Assembleia da República se associou desde

a primeira hora.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Fernanda Lapa, uma das figuras mais conceituadas e queridas do público português, endereçando à sua família

e amigos as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Helga Correia. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.