I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta petição deu entrada na Assembleia há seis meses, pedindo um conjunto de apoios para crianças no contexto desta pandemia, mas

o apoio que é necessário tem, hoje, um significado bastante diferente, porque, hoje, temos de fazer todo o

possível para que a escola não pare, o ano letivo não seja suspenso e as nossas crianças e jovens continuem

a ter acesso ao elevador social que a escola constitui.

Hoje, temos de garantir que, entre os direitos das crianças e as pressões dos sindicatos dos professores,

escolhemos as crianças e o seu desenvolvimento salutar.

Hoje, temos de garantir que não há mais orientações desumanas da DGS, como foi o caso da orientação

relativa ao isolamento de crianças e jovens em risco que estivessem em acolhimento residencial.

Hoje, temos de garantir que as nossas crianças podem praticar desporto, treinando e competindo em todas

as modalidades, o que ainda não acontece.

Hoje, temos de garantir que as crianças têm a liberdade para se desenvolverem e têm, sempre que

necessário, os cuidados de saúde mental, depois de tantos meses fechadas em casa.

O maior apoio que, hoje, podemos dar às crianças, aos jovens e às suas famílias é mesmo adotar, em

todos os domínios, a estratégia que a Iniciativa Liberal há tanto defende: proteger os vulneráveis e incentivar

os mais saudáveis a vencer o medo.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr. Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, saudamos os peticionários desta iniciativa, a qual surgiu numa altura em que estávamos todos a aprender a lidar com esta

crise sanitária e, rapidamente, estes cidadãos e cidadãs se organizaram para dar resposta a um problema

concreto, obviamente, num contexto e num tempo específico.

Esse tempo específico surgiu na sequência do parecer do Centro Europeu para a Prevenção e Combate às

Doenças, tendo por base aquele que era o cenário de risco vivido em Portugal, e, portanto, na altura, o

Conselho de Ministros suspendeu a atividade escolar letiva e não letiva presencial, desde o dia 16 de março,

procurando contribuir para a contenção e mitigação deste novo vírus, numa fase em que pouco se sabia sobre

ele, e, como sabemos bem, os serviços de saúde não se encontravam ainda equipados, nem preparados, para

um possível aumento abrupto de novos casos.

Ainda que com reduzido tempo de preparação, sabemos também que as comunidades educativas

souberam responder prontamente, demonstrando elevada capacidade de adaptação, apesar de todas as

dificuldades encontradas. O mesmo sucedeu com os profissionais de saúde, os profissionais de educação e

as famílias, que concentraram todos os seus esforços nessa adaptação.

Mas para além dessa necessária adaptação das comunidades educativas, a decisão de encerramento das

atividades letivas e não letivas trazia outros obstáculos ao nosso País e à vida económica e das famílias. As

crianças precisavam, de facto, de uma retaguarda, enquanto a escola continuava a cumprir a sua missão,

nesta altura, à distância. Era obrigatória uma medida que assegurasse que os progenitores pudessem ficar

com os filhos, enquanto permanecessem encerrados os estabelecimentos escolares. Mas essa medida, que

se tornou efetiva, não incluía o período de férias escolares, partindo do pressuposto de que as famílias teriam

de estar de férias nesse tempo, terminando, por isso, os apoios às famílias com filhos até 12 anos nesse

período de férias.

É um facto que, noutros tempos, muitas famílias encontravam soluções, recorriam a outras respostas que

não elas próprias para o período de férias dos filhos, ora inscrevendo-as em atividades, ora socorrendo-se do

apoio de referências fundamentais como são os avôs. Mas num cenário de confinamento e de emergência,

como o que se viveu, estas respostas não puderam ser ativadas, o que deixava famílias inteiras sem outra

forma de apoiar os filhos senão faltando ao trabalho, sem que esta fosse uma opção com alternativas.

Gostaríamos de dizer que, na altura, o PAN deu entrada de uma proposta para contrariar as soluções que

pareciam desenhar-se em alguns setores de atividade e que obrigavam um dos pais, ou uma das mães, a tirar

férias nesse período ou, até, a pedirem baixas médicas, quando nenhum dos elementos se encontrava em

estado de doença, ou a gozar férias, o que, obviamente, nos parecia errado.