1 DE OUTUBRO DE 2020

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Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Alexandra Vieira, do BE.

A Sr. Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os mais de 4000 peticionários que subscreveram a petição para que seja mantido o apoio a todas as crianças

com idade escolar até aos 12 anos durante o período de suspensão letiva.

Pese embora o facto de não estarmos, no momento atual, em período de paragens das atividades letivas

presenciais, a petição fez todo o sentido, na medida em que os apoios extraordinários não incluíam o período

de interrupção compreendido entre os dias 24 de março e 6 de abril. Sendo que, decorrente da crise

pandémica, os apoios à família e os ATL (atividades de tempos livres) das crianças estavam suspensos e que,

a haver as designadas férias escolares, elas são apenas para as crianças, afigurou-se como correta a

manutenção da possibilidade de os progenitores que tivessem de trabalhar durante o confinamento pudessem

continuar a usufruir dos apoios excecionais.

Ainda bem que o Governo corrigiu o inicialmente previsto, ao tomar consciência de que as organizações

que promovem as atividades estavam encerradas durante esse período, precisamente por causa do estado de

emergência. Foi sempre essa a posição do Bloco de Esquerda, que apresentou uma proposta, não aprovada,

no sentido da manutenção do apoio à família durante as interrupções letivas.

Indo um pouco mais longe, já antes da pandemia, várias famílias tiveram dificuldade de acesso a essas

atividades. A dificuldade mantém-se e pode, até, ter sido agravada. A oferta tem tendência a diminuir, devido

às restrições dos espaços. Na verdade, perdeu-se a oportunidade envolver outros locais que permitissem o

distanciamento social e aliviar as escolas.

No Bloco de Esquerda, vamos continuar a apresentar propostas para estas e para outras questões da

educação, relacionadas com as famílias trabalhadoras, de modo a que possam deixar os seus filhos em

segurança e com atividades lúdicas e de aprendizagem.

Consideramos que as atividades de enriquecimento curricular, as atividades de animação e de apoio à

família e a componente de apoio à família necessitam de ser ampliadas e melhoradas, num regime diferente

do atual, com oferta pública, tendencialmente gratuita, mais regulada, com menos trabalho precário e com

salários dignos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para minimizar as repercussões do encerramento das escolas na vida e atividades profissionais de muitos pais, foram reconhecidas pelo Decreto-

Lei n.º 10-A/2020 como faltas justificadas sem perda de direitos, salvo quanto à retribuição, as faltas ao

trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo, menor de 12 anos ou,

independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

Os Verdes, tal como pedem os subscritores desta petição, consideram que o apoio excecional à família,

criado pelo decreto referido, não correspondeu às necessidades de muitas famílias por não abranger o período

correspondente às férias da Páscoa.

Nas ausências ao trabalho, que ocorreram entre 30 de março e 9 de abril, para assistência aos filhos,

apesar de serem consideradas como faltas justificadas, os trabalhadores por conta de outrem e os

trabalhadores independentes não beneficiaram de qualquer apoio.

O Governo pressupôs que, independentemente da situação de emergência que vivemos devido à COVID-

19, os pais teriam uma solução prévia para colmatar a pausa letiva da Páscoa.

Contudo, nestes períodos de férias escolares, os pais recorrem habitualmente a centros de atividades

ocupacionais e de tempos livres privados ou disponibilizados pelas autarquias, que foram igualmente

encerrados por determinação do Governo.