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I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Sara Madruga, a Carta dos Direitos Fundamentais é uma exigência de uma nova era, que a pandemia não descobriu mas que,

definitivamente, acelerou.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

O Sr. Bruno Aragão (PS): — A revolução tecnológica e digital está a acontecer. Perdê-la, tendo consciência disso, ou ignorá-la, não a discutindo, é afastar o País e os cidadãos de uma revolução inevitável e, sobretudo,

necessária.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sem Napolões, reis ou rainhas nem bichos papões!

Aplausos do PS.

É neste quadro que o Partido Socialista procura materializar uma carta de direitos, liberdades e garantias em

propostas concretas e é o que pedimos aos outros partidos, ou seja, que possam nesta sede materializar um

conjunto de propostas que os cidadãos, realmente, possam sentir.

Foi por isso, por exemplo, que o Partido Socialista, na semana passada, discutiu e aprovou nesta Câmara

uma recomendação ao Governo para que crie uma tarifa social de acesso à internet.

Foi também este Governo que propôs a distribuição de 300 mil computadores para os alunos, sobretudo para

os mais carenciados,…

Aplausos do PS.

… foi também este Governo que propôs um investimento de mais de 400 milhões de euros para uma escola

digital e foi também este Governo que propôs a formação em competências digitais nas empresas e a promoção

da empregabilidade, como é exemplo o anúncio feito esta semana de um acordo entre o Governo e a Google

para a formação de mais de 32 mil pessoas.

Estas são propostas concretas que radicam de uma carta geral que hoje apresentamos e que enquadra, de

facto, uma nova era.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Sara Madruga, aquilo que lhe perguntamos é o seguinte: quais as propostas concretas que o

seu partido vai trazer a uma discussão que, sendo inevitável, poderá transformar o País e a sociedade

portuguesa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a Carta dos Direitos Fundamentais na Era Digital, apresentada pelo Partido Socialista, que, de facto, só de nome é que é uma carta

de direitos fundamentais. Aparece na altura em que 32% dos alunos — 32%, Sr. Deputado, e mais do que o

discurso cinzento são os números —, repito, 32% não têm internet à velocidade considerada suficiente…

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

… e 35% dos alunos estão em escolas onde não existe internet, isto quando há uns anos o Primeiro-Ministro

prometia internet para todos. Esta é a verdade!

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