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I SÉRIE — NÚMERO 8

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da Costa (PSD), Bruno Aragão (PS), André Ventura (CH), Mariana Silva (PEV), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Elza Pais e Porfírio Silva (PS).

Foi apreciado o Projeto de Resolução n.º 532/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontrem em situação irregular ou ilegal, sobre o qual se pronunciaram os Deputados Helga Correia (PSD), Bebiana Cunha (PAN), André Ventura (CH), Hugo Oliveira (PS), Mariana Silva (PEV), Diana Ferreira (PCP), José Moura Soeiro (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e João Cotrim de Figueiredo (IL).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 484/XIV/1.ª (BE) — Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos e pós graduações no ensino superior público, 492/XIV/1.ª (PCP) — Eliminação das propinas no ensino superior público e 497/XIV/1.ª (PAN) — Limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnicos superiores profissionais e dos cursos dos 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino superior público. Intervieram os Deputados Luís Monteiro (BE), Alma Rivera (PCP), Bebiana Cunha (PAN), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Mariana Silva (PEV), Alexandra Tavares de Moura (PS) e Duarte Marques (PSD).

Foram debatidos, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 18/XIV/1.ª (PCP) — Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, 491/XIV/1.ª (PAN) — Aumenta as garantias dos beneficiários de prestações de desemprego no âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, e 495/XIV/1.ª (BE) — Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego (Décima sétima alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego). Proferiram intervenções os Deputados Diana Ferreira (PCP), Nelson Basílio Silva (PAN), José Moura Soeiro (BE), José Luís Ferreira (PEV), Maria Joaquina Matos (PS), Sandra Pereira (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 11 minutos.

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