I SÉRIE — NÚMERO 9

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Em segundo lugar, destaco o reforço criterioso e ágil dos recursos humanos — enfermeiros, assistentes

operacionais e assistentes técnicos — e dos meios, seja a capacidade das centrais telefónicas, seja o sistema

de marcação digital, para uma resposta célere e segura aos cidadãos.

Destaco, em terceiro lugar, a garantia da cobertura nacional da rede de cuidados de saúde primários, com

plena capacidade de resposta, se necessário, contratualizando com os setores privado e social.

Sr.as e Srs. Deputados, no momento presente, querer teimosamente provar que só o SNS basta é fechar a

porta a muitos portugueses, pondo em risco a sua saúde para além da COVID. Há unidades privadas e

profissionais de saúde disponíveis, mesmo que transitoriamente, para aliviar a pressão nos cuidados de saúde

primários e no SNS. A escolha é simples e cristalina: vai o Governo usá-los para cuidar das pessoas ou vai usar

as pessoas para cuidar do SNS?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o início da crise sanitária que sabemos quer da possibilidade de surgir uma segunda onda COVID-19, quer de um número significativo de

vários surtos que irão agravar a situação de risco de doença respiratória das pessoas, particularmente das mais

vulneráveis, e, com isso, aumentar a necessidade de resposta dos serviços de saúde públicos. É preciso

potenciar o que se tem aprendido com esta crise e, acima de tudo, antecipar estes problemas.

Apesar de o Governo ter reforçado as equipas de saúde em contexto hospitalar, os défices estruturais e o

cenário que se adivinha exigem uma verdadeira coragem e priorização desta área, agora e no próximo

Orçamento do Estado. Não podemos ignorar a realidade dos profissionais de saúde que se encontram no

terreno, que não olham a horas ou a acréscimo de trabalho para cumprirem as suas responsabilidades. Mas

estes profissionais, Sr.as e Srs. Deputados, estão a ficar esgotados.

As políticas de reforço do SNS têm esquecido as equipas dos cuidados de saúde primários, não obstante o

imprescindível papel que estas têm no acompanhamento de utentes, para além de todas as suas outras funções

e responsabilidades. A Organização Mundial da Saúde realça que «os cuidados de saúde primários podem

cobrir a maioria das necessidades de saúde de uma pessoa durante toda a sua vida, incluindo a prevenção, o

tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos».

Mas, para isso, é preciso priorizar, investir, cuidar de quem cuida; e é preciso ouvir. Um dos problemas que

constantemente nos é relatado é o da falta de comunicação e diálogo do Governo com estes profissionais, cuja

presença no SNS importa garantir. Finalmente, hoje, ouvimos a Sr.ª Ministra da Saúde dizer que quer ouvir estes

profissionais. Haja esperança!

É necessário um plano eficiente de recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários, pois os

profissionais destes cuidados de saúde assumem uma enorme responsabilidade na vigilância e monitorização

dos utentes. Neste sentido, o PAN recomenda ao Governo que prossiga com todas as medidas de reforço do

SNS, sem esquecer o reforço de profissionais e a melhoria das condições de trabalho ao nível dos agrupamentos

de centros de saúde (ACES), bem como a cobertura nacional da rede de cuidados de saúde primários.

Lembramos que quase 1 milhão de pessoas continua sem médico de família — eu sou uma delas, mas já há

quase 34 anos.

O Plano da Saúde para o Outono-Inverno 2020-2021 orienta no sentido da retoma da atividade normal dos

cuidados de saúde primários, mas todos sabemos o quanto é difícil e demorado contactar as unidades de saúde

públicas, seja porque se priorizam as situações urgentes, ou porque houve um acréscimo expressivo de

contactos, ou porque as redes de comunicação se encontram obsoletas, ou porque faltam meios humanos. A

realidade é que se tornam exasperantes as tentativas de contacto dos cidadãos e das cidadãs com os cuidados

de saúde públicos — seja até porque, antes deste surto, cada médico de família já tinha, em média, 1900 doentes

para acompanhar.

Por isso, a proposta que o PAN traz hoje é no sentido de serem reforçadas e melhoradas as condições que

viabilizem um serviço de comunicação telefónica e eletrónica mais eficiente, quer neste contexto específico quer

fora dele, uma vez que uma boa comunicação estabelece a confiança e reduz muitos dos contactos presenciais