3 DE OUTUBRO DE 2020

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não essenciais. Também consideramos fundamental a melhoria da prestação de cuidados de saúde

domiciliários.

Por fim, enquanto medida de saúde pública preventiva que deve acompanhar a experiência

comprovadamente eficaz de outros países, recomendamos ao Governo que sejam anualmente adotadas

medidas de prevenção coincidentes com o pico estimado da gripe e de outras infeções respiratórias, como o

uso de máscara reutilizável, o distanciamento social, a etiqueta respiratória e a higienização das mãos, tornando

estas medidas em boas práticas de proteção e saúde pública.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O acesso aos cuidados de saúde primários constitui uma prioridade. Contudo, e apesar de já ter sido decidida a recuperação dos cuidados de saúde que

ficaram por realizar na fase inicial da pandemia, a verdade é que, na generalidade dos centros de saúde, esta

atividade não foi retomada.

Os dados do Portal da Transparência do SNS são muito claros relativamente a isto: de janeiro a julho de

2020, comparando com o período homólogo de 2019, registou-se uma redução de 4,6 milhões de consultas

médicas presenciais e menos 2,35 milhões de contactos de enfermagem.

A esmagadora maioria das consultas que se estão a realizar é telefónica, mas tenhamos presente que o

contacto telefónico não substitui a consulta presencial, não substitui a observação do utente pelo médico. Por

isso, é importante que haja esta retoma da observação e do contacto presencial entre o utente e os profissionais

de saúde, garantindo, obviamente, as recomendações de saúde pública.

São inúmeras as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários: há utentes que não conseguem

marcar uma consulta com o seu médico de família; há utentes que não conseguem, sequer, contactar

telefonicamente com o centro de saúde, porque não há trabalhadores suficientes para atender todas as

chamadas ou porque o sistema de comunicações existente está obsoleto; há utentes que são atendidos na rua,

à janela ou ao postigo; há utentes que aguardam horas e horas, à espera de um atendimento na rua, por vezes

com condições climatéricas adversas, expostos ao sol, à chuva e, agora que se aproxima o inverno, ao frio; há

extensões de saúde que se mantêm encerradas, que ainda não foram reabertas, e centros de saúde que só

atendem situações de urgência. Esta situação pode, de facto, conduzir a um agravamento do estado de saúde

dos utentes.

Os cuidados de saúde primários, todos sabemos, são fundamentais para o acompanhamento dos doentes

crónicos, para evitar que possam descompensar. No rastreio e no diagnóstico precoce, há já relatos de que a

deteção de doenças graves está a ser feita num estádio tardio e todos sabemos o que isto significa. Se não há

acompanhamento por parte dos cuidados de saúde primários, também não há referenciação dos utentes para

cuidados diferenciados, para consultas de especialização ou outros cuidados de saúde nas unidades

hospitalares.

As limitações e insuficiências nos cuidados de saúde primários não são de hoje, já vêm de trás, e têm

responsáveis, que são, naturalmente, quem esteve nos anteriores Governos, PSD, PS e CDS, os quais

impuseram uma política de desinvestimento e são responsáveis pela falta de médicos e de enfermeiros de

família, de assistentes técnicos e operacionais, pela obsolescência das comunicações, pela existência de

centros de saúde com instalações desadequadas.

Se, na fase inicial da pandemia, foi necessário organizar o SNS para dar resposta, não se compreende que

a atividade dos cuidados de saúde primários ainda não tenha sido retomada, cuidados estes muitas vezes

designados como a porta de entrada no Serviço Nacional de Saúde — e, se ela, de facto, não está aberta, pode

estar colocado em causa o acesso à saúde.

O PCP entende que é fundamental reforçar os cuidados de saúde primários e recomenda ao Governo que

adote um plano de recuperação da atividade dos cuidados de saúde primários com vista à realização

generalizada das consultas. Para isso, é fundamental: a reabertura de todas as extensões e dos centros de

saúde ainda encerrados; a contratação de profissionais de saúde — médicos e enfermeiros de família,