3 DE OUTUBRO DE 2020

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Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

O problema, Sr.as e Srs. Deputados, toda a gente percebe, não está no Serviço Nacional de Saúde. O

problema está no facto de o Governo não alocar os recursos necessários ao Serviço Nacional de Saúde. O

problema, toda a gente percebe, não está nos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que trabalham mais

do que nunca, neste momento. O problema está no facto de o volume de trabalho ter aumentado brutalmente e

não ter sido acompanhado pelo aumento de recursos humanos — de profissionais, de trabalhadores — no

Serviço Nacional de Saúde.

O problema não são os centros de saúde, o problema é que, sete meses depois do início da pandemia, o

Governo não reforçou em assistentes operacionais, em assistentes técnicos, em enfermeiros para as unidades

de cuidados na comunidade, em médicos, em técnicos superiores de diagnóstico, não renovou as centrais

telefónicas nem fez um plano de recuperação de atividade para os cuidados de saúde primários. E esse reforço,

esse investimento, esse plano, é absolutamente essencial para dar capacidade ao SNS.

Por isso, já que o Governo não o faz, o Bloco de Esquerda traz um projeto de resolução para ser debatido e

votado, com o intuito de a Assembleia da República dizer que tem de ser feito, como é óbvio. E o que é que

propomos? Propomos: um programa de recuperação para a atividade não realizada nos cuidados de saúde

primários, com atividade acrescida e remuneração adicional; uma linha de financiamento para cada

administração regional de saúde, para contratação de assistentes operacionais, assistentes técnicos,

enfermeiros e outros profissionais para todas as unidades funcionais, consoante as necessidades das

administrações regionais de saúde; um concurso extraordinário para formação médica especializada,

nomeadamente em medicina geral e familiar; centrais móveis digitais em todos os centros de saúde e

distribuição de telemóveis por estas unidades; e instalação de meios complementares de diagnóstico e

terapêutica, como a criação de centros de diagnóstico de proximidade.

Assim, sim, se farão uns cuidados de saúde primários e um Serviço Nacional de Saúde que, efetivamente,

consigam dar resposta à pandemia e a todas as necessidades do dia a dia, a toda a atividade programada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Correia, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, são aqui apresentados quatro projetos de resolução que recomendam ao Governo medidas para a recuperação e o reforço dos cuidados de

saúde primários.

Permitam-me que divida a minha intervenção em três pontos, três pontos demasiado importantes para o

Serviço Nacional de Saúde, para os cuidados de saúde primários e para este Grupo Parlamentar: primeiro,

reconhecer e avaliar as dificuldades que enfrentamos; segundo, o que está a ser feito, ou seja, as medidas que

foram implementadas, as que estão a ser implementadas e as que o Governo se prepara para implementar; e,

terceiro, o compromisso, do Governo e de cada um de nós, para com os portugueses e as portuguesas.

Quanto ao primeiro ponto, de reconhecimento e avaliação, importa dizer que, passado todo este tempo, e

desde o primeiro positivo COVID, o nosso País e todo o mundo enfrentam exigências nunca experimentadas.

Foram necessários o empenho, a articulação, a cooperação de todos os agentes para combater aquilo a que

chamávamos «o vírus desconhecido».

Todos se mobilizaram, articularam, recriaram, reinventaram e adaptaram, e os cuidados de saúde primários,

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não ficaram de fora. Foi imperativo suspender a atividade assistencial, para

implementar novos procedimentos, novos circuitos, novas equipas, novo comportamento, em termos de

atendimento telefónico aos doentes, de acompanhamento presencial e no domicílio. Também nos centros de

saúde se criaram muitas áreas dedicadas à COVID.

Passado todo este tempo, e que parece não ter fim, somos capazes de avaliar o ponto de onde partimos e o

que temos de recuperar, ao mesmo tempo que continuamos a trajetória com que nos comprometemos, de

reforço do Serviço Nacional de Saúde.