9 DE OUTUBRO DE 2020

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Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Telma Guerreiro, do PS, para uma intervenção.

A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado, tem de se decidir! Por um lado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista é, muitas vezes, acusado de parecer que dá «colo» ao

Governo.

Risos do PSD.

Mas, quando temos uma opinião que se marca e que não se demarca — marca-se mas não se demarca!

— do Governo, não estamos em articulação! Decida-se, Sr. Deputado!

Claramente, aquilo que está a acontecer é coerência na discussão. É de quem conhece a realidade, de

quem sabe como é que a realidade está a acontecer. Aquilo que eu disse — e sei que o Sr. Deputado me

ouviu — foi o seguinte: o que é importante neste momento é a compatibilização de todos estes valores. É

aquilo que queremos que aconteça, como o Sr. Deputado quer que aconteça.

Acho que Odemira e Aljezur, hoje, se sentem mais dignas pela discussão que aqui teve lugar e pela

oportunidade que temos todos de poder fazer mais e melhor por aquele território.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para o encerramento deste ponto, o Sr. Deputado Cristóvão Norte, em nome do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que é unânime a ideia de que é inconcebível que continuemos a ignorar os graves problemas e desequilíbrios que se fazem sentir no

Sudoeste Alentejano e na Costa Vicentina.

Há um brutal aumento da população, que duplicou em três anos, não há qualquer reforço dos serviços

públicos, da saúde, da educação, das forças de segurança e da segurança social.

É mesmo inacreditável que o Governo, não obstante ter havido um estudo de um grupo de trabalho a

propósito do Perímetro de Rega do Mira, em 2018, no qual se descrevia a falência dos serviços públicos, nada

tenha feito a propósito dessa explosão demográfica, e, sobretudo, aquilo que fez, fê-lo de forma incompleta.

A única decisão que o Governo tomou foi a de uma moratória por um período de 10 anos a propósito da

permanência da habitação em contentores, que não pode ser adequada nem condigna e que não respeita as

normas gerais sobre a matéria, sem qualquer perspetiva de haver uma solução urbanística definitiva.

Não desejamos uma rutura social. Não queremos as pessoas a viver em situações que não desejamos

para nenhum de nós, nem queremos que nasça um sentimento de revolta e de intolerância contra quem vem

trabalhar para as explorações agrícolas, porque o Estado nada fez…

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

… para que os cidadãos desses territórios não sintam que a sua vida se tornou infernal, que são

ostracizados e que não há soluções para os novos problemas com que se deparam.

Temos de encarar os problemas. Temos de saber que há um problema de gestão dos recursos de água,

um problema dramático que deve moldar as nossas opções de futuro. Temos de saber que precisamos de um

crescimento sustentável e, ao mesmo tempo, temos de saber compaginá-lo com aquilo que sempre

assumimos ser preponderante: permitir que aqueles territórios sejam de esperança, não permitindo que sejam

despidos de população, mas sejam territórios em que é possível coordenar estas várias dimensões.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Estamos de acordo!