I SÉRIE — NÚMERO 11

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acréscimos na retribuição do trabalhador e acréscimos para as contribuições pagas ao Estado pelas entidades

que tenham este regime de organização do trabalho.

Deixem-me dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que esta iniciativa — e sabê-lo-ão como eu — não foi uma

iniciativa em que tenham participado muitas entidades externas, no período de apreciação pública. No entanto,

gostaríamos de deixar aqui um destaque para o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, que, a

propósito desta iniciativa, referiu que, no global, a legislação que está atualmente em vigor é uma legislação

boa, pelo que não há necessidade de alteração, deixando, no entanto, a ressalva para que possamos, neste

Parlamento, contribuir cada vez mais para a proteção da parentalidade.

Sobre o parecer da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), como já era expectável,

a mesma pretende que todas estas alterações que hoje são propostas possam sair aprovadas deste

Parlamento. Portanto, nada de novo.

Quanto à postura que o Partido Socialista tem tido nesta matéria, e que o Sr. Deputado José Soeiro

também já referiu, pelos vistos, soubemos aqui, que foi com o acordo do Bloco de Esquerda — pensei que os

acordos formais e tácitos tinham sido na passada Legislatura mas parece que continuam — que o Partido

Socialista fez aprovar o artigo 250.º, onde é prometido aos portugueses, no Orçamento do Estado deste ano,

em vigor, que seria realizado um estudo sobre o impacto do trabalho por turnos e do trabalho noturno em

Portugal.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, estamos no final do ano, não conhecemos o desenvolvimento nem a conclusão desse estudo.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Deve estar na gaveta!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Entretanto, estamos a discutir o próximo Orçamento do Estado e nada sabemos.

Portanto, a culpa não é só do Partido Socialista, lamento dizer-lhe, Sr. Deputado José Soeiro — que

também é proponente e tem sido um fervoroso adepto destas matérias —, a culpa também é sua.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — A culpa também é do Bloco de Esquerda,…

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … do PCP, do PEV e do PAN, que têm suportado este Governo no País.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, resta-nos aqui ânimo e esperança, uma grande esperança naquilo que está a acontecer, neste momento, na concertação social.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Ora bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — A concertação social está, neste momento, a analisar o Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho e esperamos que desse Livro, que está a ser analisado e onde estão, inclusive, estas

matérias do trabalho noturno e do trabalho por turnos, possam sair decisões, propostas.

Não tenho dúvidas nenhumas de que serão propostas justas, equitativas, quer para as empresas, quer

para os trabalhadores. Portanto, a nossa esperança e o nosso ânimo é, precisamente, naquilo que irá sair

desta análise da concertação social.