9 DE OUTUBRO DE 2020

27

Depois, e porque estamos a viver tempos de pandemia, não podemos deixar de referir um dos temas mais

recentes, que é o tema do desfasamento dos horários de trabalho para os trabalhadores e as empresas

enfrentarem este período de pandemia, que tem sido alvo de muitas críticas por todos os parceiros, quando o

Governo coloca à consideração dos parceiros sociais a apreciação das propostas do decreto-lei.

Sabemos que estes regimes são excecionais e transitórios, mas, Sr.as e Srs. Deputados, é necessário que

a legislação que vai para o terreno neste tempo, que é um tempo particular, seja uma legislação que não

ofereça dúvidas,…

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … é necessário que seja uma legislação clara, para que não surjam conflitos, porque aquilo que pretendemos é que não haja conflitos de entendimento na legislação que o

Governo vai fazendo sair cá para fora, até porque o objetivo de todos é conseguirmos recuperar o País, todos

juntos, com melhor saúde, sem nunca esquecermos que há trabalhadores que estão em situação de particular

vulnerabilidade — e termino, Sr. Presidente, porque já sei que me vai mandar terminar —, como é o caso das

grávidas, dos trabalhadores portadores de deficiência, dos trabalhadores menores, daqueles trabalhadores

que estão, neste momento, a enfrentar a pandemia no seu local de trabalho e cuja situação de saúde não é a

melhor. Por isso, apelamos a que não nos esqueçamos destes trabalhadores em particular.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Carla Barros, saúdo-a pela sua capacidade de antecipação das palavras da Mesa, que iriam ser exatamente essas, como bem disse. Portanto, estamos

perfeitamente em sintonia.

Nesse sentido, e com o mesmo espírito, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento volta a discutir matérias relativas ao trabalho por turnos e ao trabalho noturno e isso é meritório.

Não concordamos com o que é proposto— não será surpresa — mas achamos que é importante que este

Parlamento discuta questões que têm a ver com o trabalho por turnos e com o trabalho noturno,

designadamente as questões relacionadas com a especificidade do desgaste quer físico, quer psicológico, ou

que têm a ver, por exemplo, com a conciliação da atividade laboral com a parentalidade.

Essa discussão feita em termos equilibrados é meritória, mas feita unilateralmente não traz nada de novo,

porque é unilateral não só nas propostas como também na análise. Ouvimos aqui alguns dos partidos

proponentes dizerem, por exemplo, que aumentou substancialmente o trabalho por turnos, nos últimos anos. É

verdade, mas quem os ouça pensa que o trabalho por turnos de que os senhores falam veio substituir o

trabalho desempenhado em horário normal, quando não é isso que acontece.

É importante perceber que o facto de a economia portuguesa ter crescido nos últimos anos fez com que

alguns setores de atividade, designadamente o setor industrial, acrescentassem produção, conseguissem

captar mais encomendas e exportar mais. Em muitos casos, isso implicou, obviamente, a criação de mais um

turno e o emprego de mais gente.

É bom que olhemos para os dois lados, porque o turno que se criou, muitas vezes, em muitas indústrias,

não significou que pessoas que trabalhavam em horário diurno passaram a trabalhar em horário noturno e que

pessoas que trabalhavam com horário fixo passaram a trabalhar por turnos, significa que há mais gente

empregada, que há mais gente a receber um salário ao fim do mês.

Portanto, temos de partir desta realidade e perceber que não é destruindo estes novos postos de trabalho

que vamos ajudar as pessoas. Por isso, tal tem de ser feito na concertação social, na conciliação entre os que

criam estes postos de trabalho e os que dedicadamente se empenham e, obviamente, merecem o acolhimento

das suas preocupações relativamente, por exemplo, ao desgaste físico e psicológico ou à parentalidade, mas

sempre com esta noção.