9 DE OUTUBRO DE 2020

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que o aumento do salário mínimo ficará perto dos 35 €, o limite máximo admitido pelo Governo, isso levará a

um aumento de apenas 0,12% dos custos totais das empresas. Por isso, sejamos sérios e verdadeiros neste

debate: são efetivamente estes 0,12% que vão pôr em causa a viabilidade das empresas, quando existem

também outras ferramentas que o Governo pode e deve pôr em marcha para as ajudar?

E, nesta ocasião, não podemos deixar de lançar aqui um alerta ao PS e à esquerda para a classe média,

que, ano após ano, tem sido esquecida, fosse porque havia défice, fosse porque queríamos o défice zero ou

fosse porque queríamos um excedente orçamental. Orçamento após Orçamento, o salário médio também tem

ficado estagnado. Por isso mesmo, o PAN defende que é preciso dar um sinal, também, à classe média

portuguesa e rever os escalões intermédios de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), de

modo a que, por via fiscal, e sem haver intromissões na gestão privada das empresas, se promova um

aumento de rendimentos a estas pessoas que, sucessivamente, têm ficado esquecidas. No Orçamento de

2020, por exemplo, propusemos esta alteração, no entanto ela foi chumbada com a abstenção do PSD e do

CDS e com o voto contra do Chega, do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda.

Neste Orçamento, iremos insistir. Os cálculos dos custos orçamentais da medida estão feitos: veja-se, por

exemplo, que são 206 milhões de euros. E, na opinião do PAN, se o PS e o Governo quiserem, há, de facto,

medidas de compensação deste mesmo aumento da despesa que podem ser promovidas, seja na

renegociação das PPP (parcerias público-privadas), que no ano passado custaram 1160 milhões de euros ao

País, seja, por exemplo, na taxação do carbono, com o fim das isenções de impostos sobre produtos

poluentes, que custam aos contribuintes mais de 500 milhões de euros ao ano, ou a taxação do carbono da

pecuária intensiva, que poderia render 179 milhões de euros ao País e aos cofres públicos, ou, ainda, a não

injeção de mais dinheiro público no Novo Banco, que só no ano passado, bem sabemos, nos custou 850

milhões de euros.

Parece-nos, assim, que, neste Orçamento do Estado, a dúvida vai ser se, de facto, o Governo e o PS vão

continuar presos aos interesses instalados ou se vão, finalmente, dar a mão àqueles que têm sido esquecidos

Orçamento após Orçamento.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Resta saber se, de facto, a classe média, tal como o é a preocupação em torno do rendimento mínimo

nacional, vai ser uma preocupação para o Governo e para a esquerda, mas também para a direita, se vai

passar a ser coerente naquilo que defende e na ação que executa, em sede de votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do IL.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há menos de uma década, o economista Mário Centeno argumentava que um forte aumento do salário mínimo poderia prejudicar o nível de

emprego. Segundo Mário Centeno, nesta conjuntura, não é aconselhável proceder a nova subida do salário

mínimo, especialmente quando as recentes subidas do salário mínimo o aproximaram muito do salário médio,

um péssimo sinal da saúde da nossa economia e mais uma evidência de que os salários não sobem por

decreto.

A Iniciativa Liberal defende que um crescimento económico que permita às pessoas subirem na vida a

trabalhar é incompatível com uma economia que baseia a sua atratividade em salários baixos e que a única

forma de sustentar aumentos salariais é insistir nos fatores de produtividade bem identificados no último

relatório do Conselho para a Produtividade, onde, entre eles, avulta o grau de inovação e conhecimento

incorporado na economia. Ora, uma economia assim é incompatível com o enquadramento estatista e

burocrático que tem caracterizado Portugal nas últimas décadas. Só uma economia mais liberal pode produzir

ganhos de produtividade e, por isso, melhores salários.

Não é por acaso que são os países com as economias mais liberais que têm os salários mínimos mais

altos da União Europeia, já ajustados para o poder de compra. E também não é por acaso que outros países

de economia liberal tenham salários médios muito mais altos que os nossos, sem sequer terem salário mínimo