I SÉRIE — NÚMERO 13

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criticamos e apontamos o dedo à sociedade civil por não participar na vida pública. Portanto,

independentemente da visão que temos daquele plano, só podemos elogiar quando há pessoas com

qualidade, com formação, que se disponibilizam para servir o País.

Tivemos a apresentação pública desse plano sempre com um enorme espetáculo, o espetáculo a que o

Partido Socialista nos habitua. Tivemos a discussão do plano, também aqui, no Parlamento. Tivemos a

discussão do plano também no espaço mediático. E depois disso o que tivemos? Tivemos o Sr. Primeiro-

Ministro a chamar e a convocar os partidos para ouvir que ideias tinham e o que achavam daquele mesmo

plano, tendo entregue um PowerPoint a cada partido.

Depois disso, o Primeiro-Ministro entendeu — e bem! — promover um debate neste Parlamento, e o que

temos hoje em mãos é apenas um PowerPoint com 15 páginas e com o cronograma do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR).

Sabemos que esse plano assenta, essencialmente, em três grandes blocos: o bloco da resiliência, o bloco

da transição digital e o bloco da transição climática e que esses três blocos subdividem-se em muitas outras

áreas e que o plano contém uma estimativa, um número com muitos e muitos milhões de euros em cada uma

dessas áreas.

Mas o que prevê o tal cronograma, que eu tenho aqui, do Plano de Recuperação e Resiliência?

Esperávamos que hoje, dia 14 de outubro, o Sr. Primeiro-Ministro estivesse aqui, no Parlamento, precisamente

a apresentar esse mesmo plano. Fez uma outra opção: entendeu apresentar, não muito longe, na Gulbenkian,

numa sessão para a comunicação social, aquilo que é a primeira versão de um plano que vai ser apresentado

amanhã em Bruxelas e do qual o Parlamento tem um enorme desconhecimento.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, as perguntas que temos de colocar, aqui, hoje, e a que talvez só o Partido

Socialista possa responder, são estas: que investimentos vão constar deste plano que comprometem o País e

que amanhã vão ser entregues em Bruxelas? Ao nível dos fundos europeus — são fundos europeus que vão

sustentar, precisamente, este mesmo plano —, o que sabe o Parlamento? O Parlamento não foi informado,

não houve debate, ou seja, não houve qualquer escrutínio.

Esta é a Casa da democracia. E utilizando, até, a expressão de um membro deste Governo, pergunto: o

povo não tem o direito de saber aquilo com que Portugal se vai comprometer em Bruxelas?

Vozes do CDS-PP: — Tem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Ainda ontem ouvi, aqui, no Parlamento, dois ministros dizerem «o Sr. Primeiro-Ministro foi ao Parlamento, até promoveu o debate parlamentar, chamou os partidos

políticos e ouviu-os…». Mas a pergunta que se coloca é a seguinte: depois desse debate, depois dessas

reuniões, o que é que resultou? O que é que vai ser apresentado em Bruxelas? O Parlamento não sabe, nós

não sabemos, infelizmente.

Sr.as e Srs. Deputados, numa altura em que se fala tantas vezes em extremismos, é precisamente a

ausência de informação, de transparência que abrem a porta e o espaço a esses mesmos extremismos.

Sr.as e Srs. Deputados, é bom termos consciência que aquilo que o Governo vai entregar amanhã em

Bruxelas, o tal plano, vai comprometer o País, pelo menos na próxima década, em matéria social, em matéria

de infraestruturas, em matéria de mobilidade, em matéria de coesão territorial, de descarbonização, etc.

Estamos numa Casa e num Parlamento que debate tudo e mais alguma coisa. Esta matéria, que é essencial,

devia ser aqui debatida, bem como as opções que o Governo quer levar a Bruxelas.

Termino, dizendo o seguinte: hoje, dizem que vivemos o chamado «novo normal». Eu diria que isto não é

nada normal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados. O Sr. Deputado pretende responder em separado ou em

conjunto?

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Em conjunto, Sr. Presidente.