I SÉRIE — NÚMERO 13

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para que eles sejam fechados de forma positiva. Um deles é o acordo com o Reino Unido, que nos parece

essencial, quer do ponto de vista europeu, quer do ponto de vista nacional. Se essa for uma tarefa para a

Presidência portuguesa, ela desempenhá-la-á o melhor que souber e puder.

Também esperamos que, ao longo deste mês, haja acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho

sobre o quadro financeiro plurianual e que cessem os obstáculos que estão a ser colocados às ratificações

nacionais das decisões que o Conselho Europeu tomou em julho, designadamente sobre o Fundo de

Recuperação e sobre a necessidade de atender às regras do Estado de direito, constitutivas da nossa União,

quando aplicamos fundos europeus a que temos acesso.

Quanto à questão interna sobre os fundos, que referiu de passagem, à hora em que falo, já conheço, pelo

menos, três iniciativas, de três grupos parlamentares diferentes, justamente para que este Parlamento possa

acompanhar em permanência a execução dos fundos em Portugal.

Em relação às redes 5G, a Sr.ª Deputada conhece bem a decisão europeia e portuguesa em matéria de

requisitos de segurança que qualquer empresa, seja fornecedora direta ou indireta das redes 5G, tem de

cumprir quando se trata das redes de comunicações de infraestruturas críticas.

Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado João Almeida, que referiu que não podemos definir a

Presidência portuguesa como um tempo apenas de agir, devo dizer que o tempo de agir é o mais difícil.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso mesmo!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Por isso é que esse é mesmo um dos lemas fundamentais da Presidência portuguesa.

O Sr. Deputado queixa-se de que o Conselho Europeu acrescentou ao quadro financeiro plurianual 750

000 milhões de euros ao dispor dos Estados,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … até 2026, não só para responderem a esta necessidade conjuntural da recuperação da economia pós-COVID, como também para usarem esta

oportunidade para a transformação estrutural da economia e da sociedade europeia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está bem…

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Parece-me uma queixa um pouco estranha. Finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nada melhor do que algumas declarações que se fazem

nesta Assembleia para mostrar bem a clareza das distinções que aqui ocorrem e que fazem a riqueza do

debate democrático.

O Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo entende que só havendo crescimento económico é que pode

haver Europa social. Pois, a nossa Presidência é organizada exatamente sob a conceção contrária: só com

uma Europa social é que teremos um crescimento económico favorável ao emprego, ao rendimento e, sim,

aos direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois, claro! Por isso é que não vai correr bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O Sr. Deputado André Ventura queixa-se por falarmos de racismo quando somos assolados, de novo, na Europa pela pobreza. É exatamente por

querermos combater a pobreza, por sermos a favor da liberdade, da dignidade humana e da não

discriminação, por entendermos que todas as pessoas são iguais e livres em direitos que combatemos o

racismo.

Aplausos do PS.