I SÉRIE — NÚMERO 13

72

reconfiguração dos braços de acostagem, sendo necessário garantir que estão a ser tomadas todas as

medidas para defender esta atividade e a sua modernização.

Citando novamente o estudo de impacte ambiental, importa lembrar que «o novo terminal potenciará um

impacte visual negativo na paisagem envolvente, ainda mais significativo que o prolongamento do quebra-mar,

não só pela grandiosidade do projeto, como pela proximidade que este apresenta ao núcleo histórico de

Matosinhos e Leça da Palmeira».

Estes elementos, que vão ao encontro das preocupações que o PCP tem manifestado, merecem,

naturalmente, a nossa preocupação.

Temos considerado, desde sempre, o Porto de Leixões como uma das grandes alavancas do

desenvolvimento económico da região Norte e do País e os investimentos na modernização do porto são bem-

vindos e necessários, tendo em conta que este é o porto mais utilizado para as exportações das empresas da

região. No entanto, as características especiais deste porto, que convive paredes-meias com os núcleos

urbanos de Matosinhos e Leça da Palmeira, têm de garantir um diálogo com a comunidade, para assegurar,

simultaneamente, o desenvolvimento do porto e a melhoria das condições de vida das populações.

Assim, temos insistido na necessidade do envolvimento efetivo e profundo das populações e de todos os

que serão atingidos por estas alterações, devendo as suas preocupações ser consideradas na execução desta

obra.

Por isso mesmo, apresentamos esta iniciativa, para que se assegure a aplicação de todas as medidas

necessárias e recomendadas, nomeadamente no estudo de impacte ambiental já publicado, no sentido da

minimização do impacto desta intervenção, envolvendo todas as partes interessadas e tendo em consideração

as preocupações na concretização deste projeto.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes iniciam a sua intervenção saudando os milhares de peticionários que sobrescreveram a petição «Diz Não ao Paredão», que se refere

aos impactos ambientais e socioeconómicos da obra do prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões.

Esta é uma questão que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a seguir, acompanhando as

preocupações da população, das autarquias e dos diversos setores de atividade.

Os Verdes questionam a decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de não ter avançado com os

estudos complementares, através dos quais seria possível conhecer os impactos que a obra terá sobre as

atividades económicas, a prática desportiva, a atividade balnear e turística na envolvência do projeto.

Não foram, até hoje, considerados os impactos globais e cumulativos das três intervenções previstas na

obra de acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, apesar de as obras concorrerem para a mesma

finalidade e sendo o ambiente claramente afetado pelos projetos, entre as praias de Matosinhos e a zona do

estuário do rio Leça.

No caso do estudo de impacte ambiental do terminal de contentores as ações de monitorização e

acompanhamento propostas limitam-se à qualidade do ar e ao ruído, não contemplando a monitorização da

qualidade das massas de água.

Ora, Os Verdes insistem na premência de um estudo cumulativo sobre os impactos ambientais e sociais do

conjunto das obras em questão, numa perspetiva de avaliação ambiental estratégica, por forma a aferir, com

rigor e precisão, os impactos globais e respetiva interligação das obras em questão, tanto mais que as suas

fases de execução poderão vir a coincidir. Assim se aferirá se será possível o desenvolvimento das obras do

projeto de modo sustentável e respeitando a pesca, o turismo, as atividades desportivas, a restauração e a

hotelaria.

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo prevê a adjudicação da obra de

prolongamento do quebra-mar no último trimestre de 2020, tendo a APDL garantido que a adjudicação só terá

lugar com o título de impacte ambiental das restantes empreitadas, em cumprimento do acordado com a

autarquia de Matosinhos.