15 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … o que seria absolutamente lamentável para não dizer outra coisa mais séria.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento os peticionários, mais de 5000, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e

Telecomunicações.

Vou dizer aquilo que já disse várias vezes relativamente a agendamentos da mesma natureza. A questão

das profissões de desgaste rápido analisada individualmente tem um contexto completamente diferente

daquilo que tem de ser uma análise global, com critérios claros e com uma tabela para, àquelas que sejam

profissões consideradas de desgaste rápido, se poder aplicar o mesmo regime, porque ninguém aceita que se

aprove hoje um regime legítimo e provavelmente merecido para os carteiros, depois outro para os tripulantes

de cabine, depois outro para outras profissões de desgaste rápido e que, depois, obviamente, não haja

coerência entre esses regimes jurídicos.

O CDS apresentou, já nesta Legislatura, o Projeto de Lei n.º 234/XIV/1.ª com vista à criação de um grupo

de trabalho que fizesse uma legislação com a definição do que são profissões de desgaste rápido e que

criasse uma tabela. Na altura, o nosso projeto de lei mereceu um consenso quase generalizado, mas mereceu

a rejeição do Partido Socialista com o seguinte argumento: o PS disse, à data, que não valia a pena aprovar o

projeto de lei do CDS, não porque o projeto não tivesse mérito, não porque aquilo para que apontasse não

fosse o caminho certo, mas porque o Governo já o estava a fazer. Este é, normalmente, o argumento que

utiliza para rejeitar iniciativas quando o conteúdo é impossível de ser rejeitado. É dizer: «Não, não, isso está

tudo muito certo, mas o Governo já o está a fazer.»

Acontece que este debate teve lugar em 14 de maio! Passaram todos estes meses e ou o Governo

trabalha muito devagar, ou o Governo não tem respeito pelas pessoas que, efetivamente, trabalham em

profissões de desgaste rápido, ou aquilo que nos foi dito era para enganar quem estava a ouvir o debate.

O que temos de dizer, neste momento, aos carteiros, como dissemos, na altura, aos tripulantes de cabine,

é que, por nós, esta matéria estava resolvida, estava legislada. E, de duas uma: ou se aplicava ou não se

aplicava a cada um dos casos, e aí poderíamos responder por isso.

Aquilo que se vive neste momento é que não é de todo aceitável, e isso só tem um responsável, que é o

Governo, pelo facto de não haver uma legislação clara que permita dar resposta a todas estas situações.

Portanto, estou muito curioso para ver o que é que o Partido Socialista nos vai transmitir sobre o que já

estava quase pronto há cinco meses. O que é que aconteceu agora e em que pé é que estamos?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Basílio Silva.

O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, começo por saudar esta iniciativa desencadeada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e

Telecomunicações, aproveitando para saudar também a resiliência que os trabalhadores dos Correios e os

seus sindicatos têm tido no combate às restrições e limitações de direitos laborais que a administração privada

dos CTT tem levado a cabo nos últimos anos.

Hoje, discutimos a classificação de carteiro como profissão de desgaste rápido. Esta é uma reivindicação

da maior justiça e é uma das mais justas valorizações destes profissionais, que dão um contributo

insubstituível ao País e que cumprem uma verdadeira missão de serviço público debaixo de grandes

dificuldades e com condições laborais muito precárias.

Na crise sanitária nunca pararam. Embora isso seja esquecido, a maioria dos carteiros no nosso País anda

a pé e não para de trabalhar em dias de temporal nem em dias de calor abrasador.