15 DE OUTUBRO DE 2020

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Estranhamos que o Bloco de Esquerda, parceiro de coligação do PS, desconheça a existência desse

processo governamental e que, a reboque da petição em análise, apresente hoje um projeto de resolução,

recomendando ao Governo que proceda à revisão da regulamentação da profissão de carteiro.

Por outro lado, importa referir que a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não

respondeu ao pedido de informação que lhe foi colocado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social

sobre o objeto desta petição.

Aqui chegados, Sr.as e Srs. Deputados, é caso para perguntar: o processo governamental ou o grupo de

trabalho, como queiramos chamar-lhe, referido pelo PS, existe mesmo? Ou é mais um dos que existe no

papel, mas que vai ficar na gaveta?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nada tem a dizer sobre o objeto desta petição?

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD reafirma, mais uma vez, que compreende bem as pretensões e as

preocupações dos profissionais que ambicionam que a sua profissão seja qualificada como de desgaste

rápido, mas o PSD também reconhece que é necessário fazer uma avaliação séria e rigorosa e estabelecer

regras exatas para a definição dos padrões das profissões de desgaste rápido a fim de evitar injustiças ou

dualidade de critérios.

Termino, reafirmando, mais uma vez, que o PSD pretende, como é seu hábito, resolver os problemas dos

trabalhadores, mas tratamos as matérias com seriedade e responsabilidade, ao contrário de outros que

insistem em agitar bandeiras nada fazendo de concreto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José.

O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações não só por esta iniciativa, mas também pelos

46 anos de luta em prol da defesa dos trabalhadores das telecomunicações, os mais de 5000 peticionários,

bem como saúdo a iniciativa trazida aqui pelo Bloco de Esquerda.

O Partido Socialista compreende as pretensões e as preocupações dos carteiros, que ambicionam que a

sua profissão seja qualificada como de desgaste rápido, como também compreende as pretensões e

preocupações de muitos outros profissionais, como os tripulantes de cabine, os operadores da call center, os

técnicos de eólicas, os enfermeiros, entre outros profissionais que também ambicionam que a sua profissão

seja qualificada como de desgaste rápido.

É neste contexto que o Partido Socialista e o Governo consideram que é necessário estabelecer regras-

padrão para a definição de profissões que devem ser enquadradas como de desgaste rápido, garantindo

justiça e equidade na qualificação das diversas profissões.

O Governo de Portugal tem a decorrer, desde o início do ano, um processo legislativo interno com o intuito

de produzir um diploma que regule as profissões de desgaste rápido — repito, desde o início deste ano.

Este processo está a decorrer em articulação com vários ministérios e com a participação de diversas

entidades conexas e os parceiros sociais, com o propósito de estabelecer um conjunto de regras claras e

objetivas que permitam identificar quais as profissões que devem ser qualificadas como sendo de desgaste

rápido.

Pergunta a direita se de janeiro para cá não será muito tempo. E perguntamos nós: e, em quatro anos, o

que fez o Governo PSD/CDS-PP para resolver este problema?

Vozes do PSD: — Ah!…