15 DE OUTUBRO DE 2020

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Existe, portanto, a consciência plena da importância do Porto de Leixões, mas também da importância de

não aprofundar os efeitos da erosão costeira e o aumento do número de episódios de galgamento, já tão

frequentes na região. E esta consciência é alargada e quase consensual.

Apesar de tudo isto, a APDL e o ministério que a tutela parecem continuar a não querer prevenir para não

remediar. Fazer a avaliação ambiental estratégica do Plano e incluir a costa a sul do Porto na avaliação dos

efeitos é essencial para se avançar com todo o conhecimento para menorizar os impactos.

É por isto que voltamos a propor a suspensão da adjudicação até que se consiga agir de forma preventiva

e com a noção dos impactos cumulativos. É isso que propomos neste projeto: intervenção com peso, medida e

cautela. Não esperamos outra coisa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PCP, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de começar por cumprimentar os peticionários que trouxeram a debate as questões

relacionadas com o quebra-mar de Leixões e as respetivas obras.

Importa lembrar que, em março deste ano, face a informações que tinham vindo a público dando nota que

a APDL se preparava para adjudicar a obra de prolongamento do quebra-mar, e tendo a APDL, à altura,

afirmado publicamente que já teria parecer positivo de todas as entidades necessárias para concretizar a obra,

o PCP, conhecendo as preocupações diversas que tinham sido manifestadas, questionou o Governo

exatamente sobre este assunto.

O enquadramento desta obra num conjunto de investimentos muito mais vastos, que compreendem a

reconversão do terminal de contentores sul e a requalificação do porto de pescas, a par das legítimas

preocupações das populações e das autarquias da área afetada no que concerne aos impactos provocados no

ambiente, nomeadamente ao nível da qualidade da água da praia, das consequências na prática balnear e nos

desportos náuticos, do excesso de contentorização no terminal de contentores sul — aliás, paredes-meias

com uma das principais áreas de restauração da cidade de Matosinhos —, dos efeitos do aumento de carga

transitada sobre a mobilidade e a rede viária do concelho, assim como as consequências para o porto de

pesca, são elementos que nos suscitam preocupação.

As legítimas dúvidas e preocupações levantadas pelas populações, que conduziram mesmo a tomadas de

posição autárquicas, incluindo a consideração de, então, não dever haver lugar a nenhuma adjudicação

enquanto não fossem avaliados todos os estudos de impacto relativos a todos os investimentos previstos, de

forma global e cumulativa, bem como a forma negativa como a APDL desenvolveu a fase inicial do projeto,

sem partilhar informação com as autarquias e com as populações, o que, aliás, conduziu à constituição de

uma comissão de acompanhamento do projeto, envolvendo a APDL, representantes das autarquias e

representantes de atividades económicas potencialmente afetadas — e importa lembrar que este mesmo

grupo passou vários meses sem reunir, não havendo informações nem esclarecimentos aquando da

adjudicação da obra do quebra-mar — levaram a que o PCP tivesse questionado, em março, o Governo sobre

o ponto de situação do concurso, sobre os compromissos que haviam sido assumidos pela APDL

relativamente ao acompanhamento deste projeto, bem como sobre o ponto de situação dos estudos de

impacte ambiental e respetiva avaliação relativamente a todos os investimentos previstos, tendo assinalado

que, sem todos os estudos efetuados, não haveria condições para avançar com a obra.

Em agosto deste ano, foi conhecido o estudo de impacte ambiental, do qual destacamos duas observações

que, por nos suscitarem preocupações, vão ao encontro do que já tínhamos assinalado.

Passo a citar: «A localização escolhida para o projeto irá exigir a reformulação parcial do porto de pesca, o

que representa um potencial negativo nesta atividade.» Sobre o porto de pesca de Matosinhos e as condições

de desenvolvimento da atividade de comércio de peixe, o PCP já afirmou que temos assistido a várias

alterações à organização do espaço destinado a estas atividades, alterações à localização dos espaços de

conservação frigorífica do pescado e dos espaços comerciais associados às vendas e à própria