15 DE OUTUBRO DE 2020

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A declaração de impacte ambiental pressupõe um prazo de cinco anos para a avaliação do impacto do

projeto na prática de desportos de ondas nas praias de Matosinhos e Internacional, o que presume que

somente a posteriori sejam definidas medidas em função das conclusões obtidas, não havendo neste

momento lugar a uma previsão sobre possíveis respostas a estes impactos.

Este facto é inadmissível e perverte toda a lógica da utilidade de instrumentos relevantes da política

ambiental, provando-se que, muitas vezes, estes constituem mais um pró-forma do que propriamente uma

base séria para uma tomada de decisão ambientalmente sustentável.

Os Verdes não podem pactuar com esta perversão e, nesse sentido, o projeto de resolução que trazemos

hoje a discussão considera que é urgente que se determine que as obras não avançam sem a realização de

uma avaliação ambiental séria e completa; que sejam tornados públicos os estudos dos impactos do projeto

do prolongamento do quebra-mar sobre a prática de desportos de ondas e sobre o valor económico atual na

praia de Matosinhos e na praia Internacional, tornando possível a definição atempada de medidas ou

alternativas ao projeto, por forma a compatibilizar esta atividade com as restantes atividades existentes; que

seja garantida a monitorização contínua da qualidade da água, no âmbito do acompanhamento ambiental das

áreas afetadas por cada um dos projetos; e, por último, que se assegurem as condições para uma ampla

participação e envolvimento do público interessado na avaliação dos impactos das obras do Porto de Leixões,

aspeto democrático que tem sido frequentemente esquecido, mas que a dimensão desta petição vem

sublinhar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os peticionários e dizer-vos que a posição da Iniciativa Liberal sobre o tema do paredão é muito simples: é preciso parar as

obras e solicitar a avaliação global do projeto de expansão do Porto de Leixões, nas suas três fases, de forma

conjunta e integrada.

Falta também uma análise da racionalidade económica e o conhecimento dos impactos do novo terminal

de contentores, sem o qual a extensão do quebra-mar não se justifica.

É preciso conhecer os impactos a nível das outras atividades económicas, como o turismo, o comércio e o

imobiliário, além dos impactos a nível de mobilidade, ambiente e malha urbana.

Este novo terminal vem alterar significativamente o enquadramento urbano da tradicional zona de pesca e

restauração de Matosinhos Sul, a qual tem tido bastante sucesso. Para além disso, o paredão em si terá

impactos na praia de Matosinhos e nos areais de Matosinhos, Porto/Foz e Gaia, daí a oposição de várias

associações e grupos ligados aos desportos marítimos, com os quais concordamos.

É imperiosa também a definição estratégica do que se pretende para o Porto de Leixões. Vai ser um porto

de transshipment, um hub ou um feeder? Nas últimas décadas, o Porto de Leixões tem tido sucesso como

feeder, flexível e ágil, e não parece que possa crescer para um hub competitivo, com as limitações de espaço

que existem.

Assim, corre o risco de se transformar em mais um «elefante branco», com o dinheiro dos contribuintes, a

que os Srs. Socialistas tanto nos habituaram, com a agravante de, neste caso, destruírem outras atividades

económicas e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será da Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os peticionários, a sua mobilização e, sobretudo, o facto de terem feito com que esta decisão, que é uma decisão

muito séria, tenha podido ter uma discussão pública e o envolvimento das populações e não ter sido, pura e

simplesmente, tomada nas suas costas, coisa que, creio, durante muito tempo, era o que estava a ser

preparado.