16 DE OUTUBRO DE 2020

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temática, em que lógicas de intervenção e de políticas europeias é que temos de inserir e enformar as nossas

opções pseudossoberanas —, então, temos de apontar, como na velha história, que «o rei vai nu».

Esse genuíno processo de participação democrática não passa nem por um diálogo limitativo, de tipo

interinstitucional, que mal não faz mas que não resolve, e, do ponto de vista das consequências concretas

relativamente às decisões a tomar na tal territorialização dos investimentos, tem vindo a perder terreno de quadro

para quadro, como o Sr. Deputado Nuno Fazenda certamente reconhecerá, justamente à pala dessas

concentrações temáticas, dessas políticas prioritárias a nível europeu, em que nos dizem, à partida, «escolham

as vossas prioridades de entre estas que vos oferecemos».

Portanto, as nossas prioridades, nos territórios, nas regiões, envolvendo a população, envolvendo as

organizações locais, envolvendo os agentes do desenvolvimento, têm de passar, acima de tudo, pela

capacidade de assumirmos a liberdade e a determinação de traçar opções no quadro de um caminho de

desenvolvimento soberano.

Do nosso ponto de vista, o que a realidade demonstra é que não é isso que a União Europeia está a permitir,

bem pelo contrário, está a ser não uma parte da solução, mas uma parte do problema. E avançar com propostas

que procuram adequar este ataque que está a ser perpetrado é algo que, não agravando a situação, não

trazendo problemas acrescidos, está muito longe de apontar as respostas efetivas de que o País precisa nesta

matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa que o Partido Socialista aqui nos traz hoje é aquele tipo de iniciativa, peço desculpa e sem menosprezo pelo conteúdo,

para cumprir calendário. É que, efetivamente, acrescenta muito pouco ou nada àquilo que tem vindo a ser todo

um trabalho de discussão sobre qual deve ser a posição do Governo de Portugal e a reflexão nacional a fazer

relativamente à nossa recuperação e ao Plano de Recuperação e Resiliência.

O que devemos discutir aqui é se, do ponto de vista institucional, tudo foi feito no sentido de que este debate

se realizasse nos termos em que deveria ter sido antes da submissão a Bruxelas.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Antes de pensarmos em alargar o debate, convém percebermos se, no âmbito parlamentar, ele foi feito como deveria ter sido. E, Sr. Deputado Nuno Fazenda, não foi! Não foi!

Nós tomámos conhecimento hoje de manhã daquilo que o Governo ontem apresentou na Gulbenkian e que,

entretanto, já enviou para Bruxelas. E, como sempre dissemos, este plano tem compromissos a nível do cenário

macroeconómico, mas sobre isso não houve qualquer discussão.

Não adianta dizer que o Governo promoveu um concurso de ideias ao chamar a São Bento todos os partidos,

para que cada um dissesse o que achava que era prioritário, porque depois pôs no plano aquilo que bem

entendeu, sem voltar a falar com os partidos. E não discutiu com os partidos a relação que existe, do ponto de

vista do cenário macroeconómico, entre todas as opções e os compromissos que inscreveu no plano. Como é

que nós sabemos que aquelas propostas vão permitir o crescimento económico ou o nível de desemprego que

lá estão comprometidos? Não houve nenhuma discussão sobre isso!

Dizem os Srs. Deputados do Partido Socialista: «vamos, agora, fazer uma grande discussão nacional para

vermos como é que vamos aplicar este plano». Ó Srs. Deputados, os senhores já definiram os princípios, já

definiram os objetivos, vamos discutir o quê?! Vamos discutir o quê?! Os senhores já comprometeram o País!

Confesso que hoje, ao ouvir o Primeiro-Ministro, me lembrei de há uns anos. O Sr. Primeiro-Ministro, hoje,

estava feliz, porque a Presidente da Comissão tinha gostado muito do nosso plano. Srs. Deputados, sou do

tempo em que o Eng.º José Sócrates, Primeiro-Ministro de Portugal, dava conferências de imprensa ao lado da

Sr.ª Merkel a dizer que os PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) que ia trazer ao Parlamento português

eram muito bons. Espero que não voltemos a esse tempo! Espero que não voltemos ao tempo em que o Partido