17 DE OUTUBRO DE 2020

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Quando se fala no teletrabalho, quem serão as primeiras a ficar em casa e a concentrar ainda mais o trabalho

doméstico?! E não vale dizer que é perigoso o teletrabalho para as mulheres e, depois, querer passar um quarto

da Administração Pública para teletrabalho.

Se o Governo permitir que os trabalhadores da Avipronto percam direitos ou que o despedimento coletivo de

116 trabalhadores da limpeza dos aviões avance, que fique claro que a maioria dos atingidos serão mulheres.

Nunca devemos esquecer que, mais do que apregoar a igualdade nestes debates, pois as palavras bonitas

não servem de nada às mulheres, conta o que se faz relativamente aos seus direitos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. É preciso que mudem opções relativamente aos salários, nomeadamente ao salário mínimo nacional, à

regulação de horários e à contratação.

Esta é uma luta para a qual as mulheres e todos os trabalhadores sabem que podem contar com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega, para uma intervenção.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: 16 e 18 — são os números que, na União Europeia, marcam a diferença entre homens e mulheres, portanto, ainda assim, muito abaixo daquilo que temos

em Portugal.

Conforme foi dito aqui por todos, há mais de 50 dias de diferença salarial, o que é superior aos 16% da União

Europeia. E há um número ainda mais preocupante: é que só oito mulheres — não são 8%, são oito mulheres!

—, em Portugal, têm cargos executivos nas empresas cotadas em bolsa. Só oito! Este número, sim, deveria

envergonhar.

Por isso, Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, pode vir apresentar os

relatórios que entender, mas esta é a verdade!

O Conselho da Europa disse que, neste ano, em Portugal, aumentaram as desigualdades e que Portugal

falhou na luta pela redução das disparidades. Isto foi dito em junho de 2020 pelo Conselho da Europa.

O Partido Socialista, nos últimos 20 anos, esteve 14 no Governo da República. Nos últimos 20 anos, esteve

14! Como é que o Sr. Secretário de Estado pode vir a esta Casa dizer que estamos a lutar contra as

desigualdades salariais?!

Mais, nos últimos cinco anos, em relação a estas desigualdades, com um Orçamento suportado pelo Partido

Comunista e pelo Bloco de Esquerda, nunca deram resposta a este problema.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, ainda bem que está aqui hoje, para nos explicar o que é que este

Orçamento vai trazer de novo a esta luta.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, deixe-me terminar dizendo o seguinte: enquanto em Portugal se anuncia uma coisa, lá fora diz-se outra. Neste mesmo Conselho da Europa, Portugal reconheceu que ainda

tinha muito a fazer e reconheceu que houve, até, elementos que regrediram nestes últimos anos. Como é que

hoje, aqui, diz precisamente o contrário?

Ainda bem que está aqui hoje, Sr. Secretário de Estado, para nos explicar o que é que pensa fazer nos

próximos meses para lutar contra a desigualdade entre homens e mulheres em Portugal.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.