I SÉRIE — NÚMERO 17

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Mas a verdade é que o projeto que o Grupo Parlamentar do PSD nos apresenta está excessivamente

baseado nesta lógica de obrigação, de fiscalização, de contraordenação. Parece-nos que deveria estar

balanceado numa outra lógica, que fosse mais pela sensibilização, pela comunicação à população e pela

disponibilização de máscaras à população. Muitas pessoas já utilizam as máscaras na via pública, ao ar livre,

voluntariamente, e ainda bem. Mas por que razão o fazem? Porque há uma obrigatoriedade? Não, porque esta

ainda não existe. É porque há comunicação e as pessoas percebem que é importante utilizar máscaras naqueles

espaços, para se protegerem a si e aos outros.

Por isso, parece-nos que se queremos que haja uma adesão a este comportamento, o da utilização de

máscaras, deve haver medidas para sensibilizar, para comunicar de forma correta à população e para garantir,

também, o acesso a estes equipamentos. Quantas e quantos de nós não sabemos de pessoas que, certamente,

reutilizam as mesmas máscaras indefinidamente até já quase não terem eficácia? Ora, temos de garantir que

estas pessoas têm acesso aos equipamentos de proteção individual para poder adotar este comportamento.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresentará propostas de alteração ao projeto de lei do PSD que vão,

exatamente, neste sentido, ou seja, da comunicação e da sensibilização da população, do papel primordial e

prioritário das forças de segurança na pedagogia e não na aplicação de fiscalização com vista às

contraordenações. Propomos, também, a disponibilização gratuita, em espaços públicos, a toda a população,

de máscaras e de equipamentos de proteção individual. Daremos, já a seguir, entrada destas propostas de

especialidade.

Sr.as e Srs. Deputados, termino com o seguinte: tudo isto serve para dizer que é importante que haja,

obviamente, medidas de saúde pública, mas é importante também que as pessoas sejam envolvidas na

comunicação dessas medidas, para a elas aderirem voluntariamente. Colocar o Estado contra as pessoas e

colocar medidas obrigatórias perante a falta de comunicação ou de sensibilização para essas medidas pode ter

efeitos contraproducentes que devem ser evitados.

As propostas de alteração a este projeto do PSD que o Bloco de Esquerda apresentará são uma forma de

evitar esses efeitos contraproducentes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Antes de dar a palavra à próxima Sr.ª Deputada inscrita, creio que há um problema procedimental que deveríamos resolver.

Fomos alertados pelos serviços para o facto de a regra prever que o autor do agendamento disponha de 2

minutos no final. Acontece que o autor deste agendamento era o Governo que, entretanto, retirou a sua proposta,

ficando apenas para discussão o projeto de lei do PSD. É meu entendimento que tem toda a lógica que, por

analogia, consideremos que, sendo este o único projeto em discussão, o PSD disponha desses 2 minutos, no

final do debate.

Portanto, coloco a questão para saber se há alguma oposição na Câmara a que se proceda desta forma.

O Sr. Deputado Adão Silva tinha pedido a palavra. Faça favor.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, realmente já não é preciso intervir. Estou totalmente de acordo com V. Ex.ª.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra, então, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde março que vivemos em modo de pandemia. As medidas vão-se adaptando à sua evolução, às condições do Serviço Nacional de Saúde, ao

conhecimento sobre o vírus e à adequação dos comportamentos individuais e coletivos, para que todos

possamos voltar à normalidade dos dias da forma mais segura possível.

Mas depois do confinamento, do desconfinamento e das férias de verão, chegou de novo um tempo em que

os números altos, apesar de previstos, reclamam novos reajustamentos.