24 DE OUTUBRO DE 2020

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Demonstrámos que era possível mudar o paradigma, com resultados positivos nas contas públicas e na vida

dos portugueses, diminuindo o peso dos impostos e, em simultâneo, aumentando rendimentos e proteção social.

Aplausos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Sr.as e Srs. Deputados, em 2018, o défice orçamental das administrações públicas foi de 0,5% do PIB, menos

de metade do valor previsto no Orçamento do Estado, tendo-se atingido, desse modo, o valor mais baixo desde

1973. O aumento da receita das administrações públicas contribuiu para a melhoria deste saldo em cerca de

0,8 pontos percentuais do PIB, o que compensou em mais do dobro o aumento em 0,3 pontos percentuais da

despesa efetiva.

Importa destacar o acréscimo do montante de formação bruta de capital fixo em 402 milhões de euros e, no

sentido inverso, a diminuição dos encargos com juros em 481 milhões de euros. Apesar de se ter verificado um

saldo orçamental negativo, o saldo primário foi positivo em 3% do PIB e, no que respeita ao saldo estrutural,

assistimos, em 2018, a uma melhoria de cerca de 1,1 pontos percentuais, montante superior, em dobro, ao que

consta do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Este movimento demonstra, ainda, que o Governo tem prosseguido uma política contracíclica, dada a

variação positiva deste indicador durante o período de expansão económica.

Como referi anteriormente, a consolidação orçamental permitiu o seguimento da redução do rácio de dívida

pública em percentagem do PIB, aumentando desta forma a confiança dos mercados e contribuindo para a

estabilidade financeira nacional.

Em consonância com os anos anteriores, o total de pagamentos em atraso na administração central diminuiu

significativamente, apresentando, em 2018, uma redução superior a 40% face a 2017, redução essa que

continuou em 2019. A par deste decréscimo, verificou-se ainda uma redução do prazo médio de pagamentos,

situando-se nos 60 dias.

Deve ainda ser destacado o grande esforço do Governo em acolher uma grande parte das recomendações

do Tribunal de Contas, de forma a melhorar a qualidade da informação relacionada com as finanças públicas.

De facto, cerca de 59% das recomendações feitas em 2018 foram acolhidas, das quais 76% correspondem à

fiabilidade das demonstrações orçamentais, financeiras e dos elementos patrimoniais.

Por último, destaco as reformas em curso no que diz respeito às finanças públicas: a implementação do SNC-

AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), sendo que, em 2018, cerca de

991 entidades já prestavam contas através deste regime; e a implementação da Lei de Enquadramento

Orçamental, com impacto já no Orçamento do Estado para 2021, no relatório do Orçamento do Estado e nos

mapas da lei e mapas informativos, com informação mais detalhada ou nova informação, como seja o quadro

de políticas invariantes ou os investimentos plurianuais estruturantes.

A implementação da Lei de Enquadramento Orçamental constitui, aliás, uma prioridade e estamos a trabalhar

no sentido do reforço da UniLEO (Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental) e dos

respetivos recursos.

Sr.as e Srs. Deputados, voltando ao início da minha intervenção, não é extemporânea a discussão da Conta

Geral do Estado de 2018 e muito menos o é a discussão da evolução, muito positiva, das contas públicas

portuguesas, desde 2016 até ao início de 2020.

Estamos todos, em Portugal e em todo o mundo, a viver um momento único de uma pandemia à escala

global, com impactos e consequências ainda imprevisíveis, mas não tenhamos dúvidas de que o ponto de partida

de Portugal, quando começou a pandemia, em termos de contas públicas, é e será fundamental!

Termos partido de uma situação de contas públicas positivas está a fazer, e continuará a fazer, toda a

diferença na capacidade de resposta às consequências da pandemia, na adoção de medidas de apoio ao

emprego e aos rendimentos dos portugueses, de uma forma responsável e sustentada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.