I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Gameiro, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, vamos ver se nos entendemos. V. Ex.ª veio a esta Câmara dizer que, em 2018,

tivemos a maior carga fiscal de sempre, mas esqueceu-se de dizer…

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

… quais foram os impostos que aumentaram no Orçamento do Estado para 2018. Nenhum! Nenhum!

Nenhum! Nenhum imposto foi aumentado em Portugal em 2018!

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Foram 34!

O Sr. António Gameiro (PS): — Penso que o Grupo Parlamentar do PSD está equivocado, porque, de facto, confunde resultados da receita com carga fiscal e esquece-se que o resultado da receita assentou e justificou-

se, essencialmente, pelo aumento de 154 000 portugueses empregados entre 2017 e 2018. Foram 154 000

portugueses com emprego que levaram a que houvesse mais IRS; houve mais atividade económica e por isso

houve mais IVA (imposto sobre o valor acrescentado); houve mais empresas…

Protestos de Deputados do PSD.

… e por isso houve mais IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Portanto, esse aumento

do IRC, do IVA e do IRS justifica-se pela atitude de repor rendimentos, de colocar o rendimento nas mãos das

pessoas e, com isso, aumentar o consumo privado e a capacidade da economia portuguesa.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. António Gameiro (PS): — Não aceitamos, pois, essa qualificação, porque ela não é rigorosa. A Conta Geral do Estado de 2018, aliás, representa um resultado histórico da gestão dos dinheiros públicos

e de uma gestão orçamental responsável e rigorosa.

Risos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Com o Orçamento de 2018, foram, de facto, criados 154 000 postos de trabalho, reduzindo a taxa de

desemprego de 8,9% para 7%.

Foi possível apresentar uma taxa de crescimento económico de 2,1% e uma taxa de crescimento das

exportações de 3,5%.

Em 2018, após as devidas correções dos efeitos do ciclo e do impacto das medidas temporárias e não

recorrentes, verificou-se que o saldo estrutural do PIB potencial melhorou cerca de 1,1% face ao ano anterior.

Note-se que esta melhoria representou mais do dobro daquilo que era exigido pelo Pacto de Estabilidade e

Crescimento e comprovou a execução de uma política contracíclica, no bom sentido, tendo como resultado um

défice, em contabilidade pública, de 1,2% e, em contabilidade nacional, de 0,4%. Foi uma execução histórica.

Claro que o Tribunal de Contas fez reparos, recomendações e ênfases à Conta Geral do Estado, como faz

sempre, mas as receitas da administração central e da segurança social aumentaram 5,1%, quando a despesa

só aumentou 4,4%.

O processo de consolidação continua, de facto, a carecer de melhorias.

O facto de a LEO (Lei do Enquadramento Orçamental) demorar a ser executada e de termos um novo sistema

de normalização contabilística, que necessita de ser amplamente divulgado e, sobretudo, adquirido e posto em