I SÉRIE — NÚMERO 23

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Apresentamos, por isso, uma proposta, a 179-C, que visa o fim da utilização de microplásticos em

cosméticos e em detergentes.

Retirar os plásticos dos oceanos da cadeia alimentar deve ser um desígnio do País e deste Parlamento,

pelo que apelamos a todos os partidos que, logo à tarde, na Comissão de Orçamento e Finanças,

acompanhem esta medida.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 1026-C, do PSD, de aditamento de um artigo 203.º-A — Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo

Carvalho, do PSD.

O Sr. Hugo Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, são várias as referências à fiscalidade do Governo no Orçamento. Mas, Sr. Presidente, não é preciso ler muito para

perceber que esta nem esverdeada é, ou, então, é mesmo um conceito novo de fiscalidade-melancia, que é

verde por fora, mas bem vermelha por dentro.

Há mais impostos cobrados em nome do ambiente e há menos reversão dessa receita para as pessoas e

para as empresas, para elas próprias poderem fazer a sua ação climática. Esses impostos são antes

encaminhados para engordar, mais uma vez, o Fundo Ambiental, gerido pelo Sr. Ministro para os seus

megaprojetos. Aliás, 400 milhões de euros gastam-se a comprar hidrogénio caro a poucas empresas para,

depois, vender baratinho a alguns parceiros internacionais.

É por isso que apresentamos uma verdadeira medida de fiscalidade verde, de incentivo ao abate de

veículos em fim de vida, para que as pessoas possam saber que, pagando mais impostos em nome do

ambiente, esses impostos podem ser-lhes devolvidos, para elas próprias serem agentes da ação climática,

porque essa faz-se com as pessoas e nunca à custa delas e à custa das empresas, para financiar este ou

aquele projeto deste ou daquele ministro que está no poder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre o artigo 207.º — Plano Ferroviário Nacional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes sempre defenderam a ferrovia, por ser o meio de transporte mais seguro, mais sustentável e com

investimento muito duradouro.

O plano ferroviário nacional tarda, mesmo quando existem compromissos assumidos desde 2015 e mesmo

depois de tanto se falar em alterações climáticas e na sua mitigação.

No entanto, as opções foram outras e, depois de um passado em que a opção foi a do encerramento de

muitas linhas de comboio em todo o território, é necessário recomeçar.

E necessário recomeçar a partir do ponto em que nem todas as capitais de distrito estão servidas pela linha

ferroviária, em que uma parte das linhas está sobrelotada, em que muitos dos horários não servem as

populações, em que falta material circulante, estando uma parte do existente obsoleto.

A solução para uma mobilidade amiga das populações e do ambiente passa por um plano ferroviário

nacional para Portugal, por assegurar e desenvolver a ligação de todo o território, para que se cumpra o direito

à mobilidade.

Este plano continua sem existir, mas, pelas promessas que temos ouvido por parte do Governo, 2021 será

o ano de reflexão, de propostas e de planeamento neste setor tão importante para o País e para as

populações, que é a ferrovia.

Nesse sentido, porque é urgente dar resposta a esta questão, Os Verdes esperam ver aprovada a proposta

sobre o plano ferroviário nacional.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.