5 DE DEZEMBRO DE 2020

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camadas jovens e desfavorecidas da população, sendo o emprego e a habitação determinantes para a sua

emancipação e independência.

Décadas de política contra a emancipação dos jovens levam a que estes saiam cada vez mais tarde da casa

dos pais e levam mesmo a que alguns tenham de voltar aí, ou que apenas se aguentem com a ajuda destes. As

medidas de apoio ao arrendamento jovem excluem milhares de candidatos.

Em pleno século XXI, a falta de condições de habitabilidade atinge milhares de portugueses, havendo

habitações degradadas, com dimensões reduzidas, sobrelotadas, sem água canalizada e sem saneamento

básico, sem condições para que, no caso de infeção pelo vírus, seja possível aplicar as medidas de segurança,

de higienização e de isolamento profilático, garantindo que a COVID não se propague de forma descontrolada

pelos membros da família.

A aposta na habitação social é, hoje, praticamente residual, o valor das rendas e das prestações é exorbitante

e o alto endividamento apresenta-se como a única solução perante a crescente desresponsabilização do Estado

em assegurar o direito à habitação.

Por tudo isto, a luta pelo direito à habitação não se pode dissociar da luta pela defesa das conquistas e dos

direitos democráticos.

Por parte dos sucessivos Governos, tem-se verificado incumprimento, desrespeito e ataques profundos ao

direito à habitação, criando condições de benefício, de favorecimento e de privilégio aos grandes grupos

económicos, sendo bastante clara e evidente a sua opção de se colocar ao lado da banca, em detrimento das

pessoas.

Sr.ª Secretária de Estado, que medidas tem definidas e quais estão em concretização para assegurar um

mercado habitacional que garanta aos mais pobres, aos mais jovens, a todos, o direito à habitação?

Relativamente aos jovens, pode garantir, hoje e aqui, que todos os que cumprem os critérios de elegibilidade

para aceder ao apoio previsto no Porta 65 Jovem terão acesso a ele?

O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que me fizeram.

Assumindo, obviamente, a responsabilidade de anos de desinvestimento em habitação e assumindo a

dificuldade de, a curto prazo, encontrar respostas estruturantes, mas imediatas, para o problema da habitação,

há, efetivamente, uma dupla vertente de trabalho que temos de garantir.

Por um lado, uma resposta estruturada e a longo prazo que passa, necessariamente, pelo reforço da resposta

pública, pelo reforço do parque habitacional público. Só com uma resposta em que o Estado tenha, efetivamente,

um papel central é que poderemos garantir o direito à habitação para todos. Por outro lado, há uma resposta no

imediato que não se pode pautar apenas pela reabilitação, porque a reabilitação tem, obviamente, passos que

são centrais e, infelizmente, não se coloca uma casa no mercado de um dia para o outro.

Portanto, há um conjunto de instrumentos que têm de ser criados para salvaguardar, a curto prazo, sobretudo

em função da pandemia, respostas estruturadas para a população.

O apoio no pagamento das rendas foi importante. É verdade que não teve uma adesão muito forte, mas, não

querendo falar sobre a opção dos portugueses, não houve muitos candidatos ao programa. O programa tinha

requisitos, foi criado numa semana, foram vistas as ineficiências do mesmo e, neste Parlamento, no Orçamento

Suplementar, foram aprovadas propostas para tornar o modelo mais simplificado.

Neste momento, não há problemas de atraso no processamento dos apoios. O IHRU tem uma equipa que

está apenas a trabalhar nos apoios e que vai continuar a trabalhar até 2021, pois os apoios foram prorrogados,

por proposta do PCP, no Parlamento, até 2021. Estamos a terminar o decreto-lei para, precisamente logo no

início do ano, dar execução a este apoio, sendo certo que uma das questões que estamos a ponderar, que,

aliás, decorre do que foi aprovado no PEES (Programa de Estabilização Económica e Social), é o facto de parte

destes apoios, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, poder ser convertido em

subsídios, ou seja, não serem empréstimos mas, sim, subsídios do IHRU.