5 DE DEZEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Estamos a falar neste momento exato, mas, em 2021, a resposta à crise não estará pronta — nem à crise habitacional, nem à crise pandémica. É essa a questão que se coloca

precisamente neste momento, quando daqui a uns dias terminar, por exemplo, a moratória à suspensão dos

contratos.

Gostava que a Sr.ª Secretária de Estado nos respondesse se o Partido Socialista está disponível para não

acrescentar crise à crise que estamos a viver neste momento e que irá alargar-se, se não fizermos nada, a partir

de dia 31 de dezembro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Agora, é a vez de o Grupo Parlamentar do CDS-PP intervir. Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria congratular

o PSD por ter tido a iniciativa deste debate.

A nível habitacional, a pandemia trouxe-nos vários desafios. Muitas famílias não conseguem cumprir os seus

compromissos com o pagamento da prestação bancária e muitas também não conseguem pagar as rendas aos

seus senhorios. A pandemia trouxe, também, o isolamento e acelerou o teletrabalho. Para além do que possa

ser o diagnóstico da situação, importa aqui, como é evidente, fazer um balanço da ação governativa.

Sobre o arrendamento acessível, o Governo decidiu, no Plano de Recuperação e Resiliência, investir

qualquer coisa como 1200 milhões de euros, nos próximos seis anos, em habitação social. Só vai ser possível

concretizar esta política e este desafio se existir uma cooperação entre a administração central e a administração

local. Portanto, neste debate, é importante que o Governo esclareça quantas câmaras municipais já

apresentaram a sua estratégia local de habitação ao IHRU, para que possamos ter noção se esta política, este

dinheiro e estes recursos, efetivamente, vão poder responder a esta necessidade.

Temos um problema no mercado do arrendamento em Portugal. Em termos habitacionais, o arrendamento

representa apenas 2% do mercado. Uma das classes mais afetadas pela ausência deste mercado de

arrendamento é precisamente a classe média, os idosos e os mais jovens.

Quanto aos pedidos de ajuda para o pagamento de renda, preocupa o CDS que o IHRU apenas tenha

aprovado 24% dos pedidos. Recebeu algo como 3000 pedidos de ajuda ao pagamento de renda, de famílias

que estão em total desespero, que tiveram quebra de rendimentos, e, destes 3000 pedidos, apenas cerca de

700 foram aprovados. Há algo aqui que não está a correr bem, há algo aqui que está mal, seguramente. Temos

um programa para ajudar ao pagamento das rendas, temos famílias que estão a perder rendimento, que pedem

apoios, mas, depois, são apenas aprovados 24% destes mesmos pedidos.

Nós sabemos qual é a razão, sabemos aqui e sabe-se lá fora — é a burocracia. O País liga o

«complicómetro» e o Partido Socialista devia criar um «Simplex», na medida em que tem de ajudar as famílias

e aqueles que pedem estes apoios. Falamos de famílias carenciadas, muitas vezes com dificuldades em

interpretar requisitos burocráticos que impedem que possam ter os devidos apoios. Vivemos tempos em que é

preciso ajudar e apoiar, não vivemos tempos para complicar! A incapacidade de resposta, no entanto, é evidente

e tal percebe-se. O IHRU precisa de mais recursos, então que venham esses mesmos recursos.

Depois, temos programas como o 1.º Direito, com um histórico de execução na ordem dos 8%, sobre o qual,

ainda no Orçamento do Estado, ouvimos dizer: «Desta é que é! Agora é que vamos fazer!». A pergunta que

fazemos é a seguinte: será desta que vamos ter o 1.º Direito a funcionar e a ter uma execução? Não sabemos!

Depois, temos as moratórias bancárias, um problema que existe e a que todos nós assistimos. Fazemos uma

leitura dos números e percebemos que as famílias não conseguiram pagar mais de 500 milhões de euros de

prestações. Isto é adiar um problema que temos em cima da mesa. A pergunta que fazemos é a seguinte: o que

é que o Governo está a preparar para quando terminarem estas moratórias? O problema destas famílias existe

e o que se exige, neste debate, é que o Governo apresente as devidas soluções.

Depois, temos os sonhos socialistas. Em revelações recentes, o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa,

dizia que tem como objetivo uma proposta para celebrar os 50 anos do 25 Abril, que consiste em, no ano 2024,