5 DE DEZEMBRO DE 2020

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sem propriedade privada e atribuir casas por sorteio, deixando de fora muitos e celebrando a sorte de poucos?

Mas qual é a justiça social de ganhar uma casa por sorteio?

Não há falta de habitação social em Portugal. Não há sequer falta de habitação. Em Portugal, há 1,5 casas

para cada núcleo familiar. São 6 milhões para 4 milhões: 1,5 casas para cada núcleo familiar. Em vez de dezenas

de programas que se atropelam ou de uma manta de retalhos de estratégias municipais, precisamos de um

desígnio nacional para construir as cidades que queremos.

As cidades que queremos têm uma política de habitação integrada, com a população diversificada,

multigeracional e interclassista, incluindo pequenos núcleos de apoio ao envelhecimento para envelhecermos

com dignidade, junto dos nossos e da nossa comunidade.

As cidades que queremos acreditam na iniciativa privada, além-Estado, e no setor social, num mercado de

habitação livre de burocracias a coexistir com um mercado condicionado, construído sobre as propriedades do

Estado.

As cidades que queremos não segregam, não deixam ninguém para trás e garantem oportunidades de vida

a todos aqueles que as queiram agarrar.

Aplausos do PSD.

Acima de tudo, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Presidente, as cidades que queremos dão corpo à ideia

de um homem que morreu faz hoje 40 anos, ao serviço deste País, enquanto Primeiro-Ministro. Francisco Sá

Carneiro, quando morreu, tinha 46 anos, menos um do que eu tenho hoje. Era um homem jovem, portanto. Mas

é nas palavras dele que encontro as cidades que queremos: cidades de liberdade, justiça social e solidariedade.

Estas são as cidades de que Portugal precisa hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Filipa Roseta, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS, para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Secretária de Estado da Habitação, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Filipa Roseta, cumprimentamos o PSD pela

escolha do tema da habitação, um tema crucial nas políticas públicas, que, desde a governação iniciada em

2015, se tornou central.

Este debate permite desmascarar o populismo. A habitação é um direito constitucional que está na base de

outros, como a saúde, a educação e o emprego. Bem sabemos que as políticas públicas de habitação têm mais

de 100 anos, mas a Sr.ª Deputada reconhece que só com a Nova Geração de Políticas de Habitação elas

ganharam eixo estratégico?

A Sr.ª Deputada diz que não temos um problema de habitação em Portugal. Não temos mesmo um problema

de habitação em Portugal, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Deputada reconhece ainda que, para além de responder a

questões urgentes, a questões de indignidade, como faz o 1.º Direito, é necessário responder a pessoas de

rendimentos médios, a quem o mercado tão defendido pelo partido de V. Ex.ª não responde?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Governo tem cinco anos!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Mas, Sr.ª Deputada, existe uma questão que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não compreende, a menos que seja por mero populismo. A Sr.ª Deputada tem vindo a defender a

impossibilidade de executar verbas enquanto não for aprovado o plano nacional de habitação, previsto no artigo

17.º da Lei de Bases da Habitação.

Ou seja, o Partido Social Democrata e a Sr.ª Deputada defendem que todo o investimento público que foi

realizado na habitação não o deveria ter sido?

Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.