5 DE DEZEMBRO DE 2020

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

A Sr.ª Secretáriade Estado da Habitação (Marina Gonçalves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, agradeço a possibilidade de fazermos este debate importante sobre habitação e de debatermos a

realidade, aqueles que são os problemas e as soluções para um direito social tão estruturante como o da

habitação.

Agradeço ainda este aparente consenso quanto à importância de promovermos políticas públicas de

habitação, mas quero lembrar também o passado — e falo não apenas da anterior Legislatura, mas de 2015,

quando, efetivamente, a estratégia foi feita pelo telhado e apresentada, como já foi dito, em fim de mandato.

Lembrando um passado mais recente, o que este Governo fez, desde 2016, foi definir uma Nova Geração

de Políticas de Habitação, onde traçou os problemas, definiu os instrumentos, definiu as metas, definiu aqueles

que seriam os grandes diplomas estruturantes da política, tendo dado um segundo passo, que foi o de

apresentar esses diplomas, que foram publicados, escrutinados e debatidos neste Parlamento.

Todos os anos a própria Sr.ª Deputada vota, neste Parlamento, o plano de habitação do Governo para a

legislatura. Aliás, ainda há pouco tempo, votou, neste Parlamento, a estratégia do Governo em matéria de

habitação. Nós somos os primeiros a salientar a importância de um programa nacional de habitação que seja

apresentado e escrutinado neste Parlamento e assumimos o compromisso de, em 2021, apresentar esse

documento. Mas não tenhamos dúvidas, Sr.ª Deputada, de que esse documento vai incorporar a política de

habitação que tem sido defendida e prosseguida desde 2016.

Efetivamente, temos em curso uma política de habitação para todos os portugueses — todos! —, temos o

programa 1.º Direito, que está em execução, temos um programa para acabar com as carências habitacionais,

que, fruto da pandemia, vai ser reforçado, nomeadamente com um investimento através do Plano de

Recuperação e Resiliência, e que visa dar resposta às famílias com menores rendimentos.

Sr.ª Deputada, neste momento, há nove acordos de colaboração assinados com os municípios. São 11 000

famílias a quem a Sr.ª Deputada está a pedir que esperem em sua casa enquanto se apresenta aqui um

programa. É isso que a Sr.ª Deputada está a pedir!

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.

Temos também uma segunda via de intervenção, que começou com o Fundo Nacional de Reabilitação do

Edificado para obras mais complexas, que está a avançar e que, entre dois dos projetos mais estruturantes, vai

permitir que existam 400 casas.

Sr.ª Deputada, podem dizer que há zero casas, neste momento, no mercado, mas quero acreditar que todos

sabem como é que se reabilita e como é que se começa um processo do zero, depois de anos de

desinvestimento, anos em que, fruto da responsabilidade do Partido Socialista, mas também do CDS e do PSD,

o património do Estado esteve devoluto e parado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — A política do Governo é mesmo zero!

A Sr.ª Secretáriade Estado da Habitação: — O que estamos a fazer agora é a pegar nessa responsabilidade, a fazer os projetos, a fazer todos os passos iniciais, que, como a Sr.ª Deputada certamente

saberá, são necessários para salvaguardar resposta no arrendamento acessível, em complemento a um

segundo diploma que a Sr.ª Deputada terá oportunidade de discutir aqui, um decreto-lei aprovado em outubro,

que permite que também o IHRU, a par do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, reabilite os imóveis

devolutos do Estado para dar habitação a preços acessíveis, em todo o País, a todos os portugueses.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Quando?!