5 DE DEZEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, esta pandemia tornou evidente a importância da habitação como pilar democrático e constitucional. Quem não tem

uma habitação com condições dignas está mais vulnerável à doença, não tem condições para fazer

confinamento, para fazer teletrabalho e muito menos para ter sucesso educativo ou para acompanhar os filhos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Percebemos que, no terrível oceano da pandemia, não estamos todos no mesmo barco.

Com a crise pandémica, ficaram também mais expostos os efeitos brutais da especulação imobiliária. O

Partido Socialista não pretendeu, e parece não pretender, contrariá-la, depois do desastre que foi a iniciativa da

direita neste âmbito.

A monocultura do turismo e a siamesa do imobiliário, o dumping fiscal e as benesses aos fundos imobiliários

e milionários que compram solo nacional para acederem a direitos de cidadania revelam, mais do que nunca,

uma aposta errada e, mais do que isso, uma aposta perversa.

Mesmo com a crise que vivemos agora, o valor do imobiliário, para compra ou para arrendamento, mantém-

se quase inalterado.

Sabemos, ao mesmo tempo, que em Portugal os rendimentos são os que mais descem na Europa. Os turistas

já não vêm e as cidades estão vazias, mas nem por isso o mercado se reconverteu para servir os que cá habitam.

Os trabalhadores mais pobres e precários, que são também os que não podem ser proprietários, estão, por isso,

mais dependentes do mercado de arrendamento e são também os mais penalizados. Entre estes, acima de

todos, os mais penalizados são as mulheres.

Para estas questões, o Governo não tem tido respostas à dimensão dos problemas que enfrentamos e das

disfuncionalidades gritantes do mercado. Nas políticas públicas e na ação do Governo, para responder a este

problema, tem imperado a inércia, seja na regulamentação da Lei de Bases da Habitação e da lei de combate

ao assédio imobiliário, seja na mobilização do edificado público e vazio ou, até, nas alterações à lei do

arrendamento.

Também devo dizer, confesso, que pensei que o agendamento do PSD fosse um ato de contrição. Imaginei

que a Deputada Filipa Roseta viesse solenemente pedir desculpa aos milhares de pessoas que foram

despejadas graças a essas normas inconstitucionais implementadas pelo Governo do PSD ou, ainda, pelo guião

da reforma do Estado que o seu partido apresentou quando era Governo.

Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.

Pois nada disto tivemos oportunidade de ver. Mas o resultado está à vista: dezenas de milhares de pessoas

sem condições de acesso à habitação e, com a crise pandémica e a descida dos rendimentos, esta realidade

só tenderá a piorar. É neste sentido que a intervenção do Governo e das políticas públicas é decisiva.

A pergunta que se impõe, neste momento, é a seguinte: estão o Governo e o Partido Socialista dispostos a

prolongar as medidas em vigor para o ano de 2021?

Estamos no auge da crise pandémica e necessitamos de dar respostas às pessoas que, neste momento,

não sabem como responder aos problemas habitacionais que já no início de janeiro baterão à sua porta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes da pandemia, a habitação já era um dos principais problemas do quotidiano dos portugueses, com particular

impacto nas populações residentes nas áreas metropolitanas, associando a estes o problema da mobilidade,

das periferias e a falta de qualidade e de conservação dos imóveis.