I SÉRIE — NÚMERO 28

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Com certeza, Sr. Deputado, tem toda a razão. Na verdade, o erro foi meu e assumo essa responsabilidade pessoalmente. Peço a todos que não levem isso demasiado em

conta, apenas em conta, porque, naturalmente, não se continuará a proceder desta forma e não foi criado

qualquer tipo de precedente.

Dou, então, a palavra, com muito gosto, ao Sr. Deputado Pedro Raposo do Carmo.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, não sou, naturalmente, predador nem caçador, mas tenho o nome «Raposo».

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei que apreciamos hoje, apresentados pelo PEV, pelo

PAN e pelo Bloco de Esquerda pretendem a proibição ou o condicionamento da caça a determinadas espécies,

iniciativas estas que revelam um profundo desconhecimento da realidade, do equilíbrio do ecossistema, da vida

dos homens e das mulheres do campo, do mundo rural.

Do que efetivamente se trata é de mais um ataque ao mundo rural, mundo rural esse do qual, nas suas

diversas expressões, a caça — há muitos anos, quase entregue a si própria, com uma deficitária atenção dos

decisores políticos e dos cidadãos em geral — é parte integrante. Há toda uma realidade que não é menos

importante só porque o número de habitantes é menor, o peso eleitoral é inferior ao da longa faixa urbana do

litoral ou o mediatismo é menos interessante do que uma qualquer ocorrência que exista em meio urbano.

É com sentido de equilíbrio e com sabedoria que se têm desenvolvido vários projetos cinegéticos de

preservação de espécies animais, de repovoamento e desenvolvimento de ofertas turísticas associadas à caça,

que têm trazido sustentabilidade — repito, sustentabilidade! —, ordenamento e futuro a muitos pontos do

território e economias do interior.

Por muito que custe a alguns abonados das calçadas da capital, onde agora se quer construir hortas nos

telhados, isto é uma utopia. Na realidade, há todo um sentido de equilíbrio ambiental, de equilíbrio entre as

espécies animais e de equilíbrio na convivência entre os seres humanos e o meio ambiente que tem estado

presente no espaço rural e nos territórios do interior.

A caça e os caçadores fizeram e fazem parte do mundo rural. São parte importante da memória, do presente

e da estratégia de desenvolvimento local em muitos territórios do mundo rural.

Querer, a partir de Lisboa, decretar leis sem nexo com a realidade do mundo rural é não fazer o essencial e,

permitam-me que vos diga, dedicar energias ao acessório. Senão, vejamos, Sr.as e Srs. Deputados: todos

reconhecemos, com muito orgulho, o sucesso da recuperação da população do lince ibérico no vale do

Guadiana. Só em 2019, a taxa de nascimentos em 13 ninhadas foi de 65 novas crias, mas é preciso dizer que

tal só foi possível porque existe alimento, existe caça, existe coelho-bravo, o seu principal alimento. E sabem

porque é que existe coelho-bravo? Porque os projetos de gestão cinegética e os caçadores os criam, alimentam

e protegem. Se assim não fosse estariam extintos há muito. É, pois, possível ter no vale do Guadiana o habitat

ideal para a recuperação desta espécie, fruto de um ecossistema equilibrado que preserva a biodiversidade.

Realço a ação do município de Mértola e de outras instituições científicas que, em conjunto com institutos

públicos, promovem estudos para o conhecimento da evolução da população de coelho-bravo, bem como da

doença que regularmente o dizima.

É preciso conhecer, inventariar e perceber, com estudos, com base científica, para podermos tomar decisões

que têm influência direta na atividade cinegética.

Sr.as e Srs. Deputados, a caça não consiste apenas no abate de espécies cinegéticas, mas também num

conjunto de medidas que visam a conservação, o fomento e a exploração racional daqueles recursos onde se

inclui o controlo de predadores. Exemplo disso é a caça à raposa — que me é tão querida, como disse o Sr.

Presidente — e ao saca-rabos, espécies predadoras generalistas que, quando o alimento escasseia, costumam

recorrer a áreas humanizadas, indo à procura de animais domésticos. Srs. Deputados, poderia dar dezenas de

exemplos de rebanhos, varas ou manadas que foram alvo destes predadores, com prejuízos elevadíssimos.

A interdição da caça à raposa iria provocar um enorme desequilíbrio do ciclo alimentar, trazendo

preocupantes questões sanitárias, para além de não resultar em nenhum benefício para a espécie que tanto

querem preservar.