19 DE DEZEMBRO DE 2020

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A comunidade internacional e Portugal não devem demorar mais tempo a agir, nem seria justificável, perante

as populações portuguesa e moçambicana, que não fizéssemos chegar um sinal claro de apoio e solidariedade

para com todos os afetados na efetiva concretização de ações que visem atingir esse objetivo.

Também não podemos falhar na total e absoluta condenação de todos os atos de assassinato, tortura e

violência que têm acontecido naquele país e no total repúdio das organizações que predam os seres humanos

mais frágeis e desprotegidos nas zonas mais vulneráveis do mundo, — embora, curiosamente, uma das zonas

mais ricas em gás natural e pedras preciosas —, já de si fustigadas por desastres naturais ou crises económicas,

como neste caso, agravando de forma inaceitável o sofrimento humano.

Com a certeza de que sempre agiremos em conjunto para recriminar estas práticas e prestar auxílio a todos

os povos em dificuldade perante ataques e violações dos direitos humanos, não podemos também deixar de

refletir sobre o sofrimento que podemos evitar se agirmos com antecedência, procurando evitar que estas

situações atinjam tamanhas proporções.

É este mesmo sofrimento, desespero e fome de milhares de pessoas em Moçambique, que nos faz não ficar

indiferentes nem minimizar este drama humanitário, sob pena de assumirmos a cumplicidade com os crimes

hediondos que, neste preciso momento, estão a ser cometidos. Se o mundo se vê hoje a braços com uma

situação extremamente complexa provocada pela COVID-19, que nos mobilizou a todos de forma solidária, há,

de facto, quem esteja numa situação muito mais complexa e que tenha visto movimentos extremistas a

aproveitarem-se desta situação global para fazerem avançar as suas agendas e cometerem crimes contra a

humanidade que não podem ser tolerados pela comunidade internacional.

É por isso que o PAN apresentou esta iniciativa, para que se recomende ao Governo que, através dos

diversos canais diplomáticos, interceda junto da comunidade internacional no sentido de serem promovidos

todos os esforços necessários para ajudar a travar os crimes contra a humanidade que estão a ocorrer em

Moçambique e, assim, socorrer as populações afetadas, no sentido do restabelecimento da paz e do apoio às

populações. É o que esperam os valores humanitários que pautam o nosso País e é o que espera também o

nosso povo irmão.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero sublinhar que o CDS pediu o agendamento desta matéria para a sessão de hoje por uma razão que é facilmente percetível.

A questão da província de Cabo Delgado e do norte de Moçambique tem, obviamente, uma dimensão global

e à escala internacional. A situação é absolutamente dramática, como aqui foi dito. Estamos a falar de qualquer

coisa como um número superior a 2000 assassinatos, pessoas mortas, e podemos estar a falar de um número

muito próximo já hoje do meio milhão de pessoas refugiadas ou deslocadas em função desta crise.

Estamos a falar de uma organização terrorista, de células ligadas ao Daesh e de ataques sistemáticos que,

nalguns casos, levam ao rapto de dezenas de jovens e crianças que depois são sujeitas a todo o tipo de sevícias.

Isto tem uma implicação internacional. E creio que Portugal não pode esquecer que, recentemente, os

Estados Unidos da América se quiseram assumir como parceiro privilegiado nesta matéria e que o próprio país,

Moçambique, oscila entre o pedido de apoio à Commonwealth ou a outra qualquer realidade.

Ora, nós perguntamos — e o Secretário-Geral das Nações Unidas, o português António Guterres, já o disse,

e bem — e também Portugal deve perguntar: então, e a União Europeia? É que a União Europeia tem aqui uma

relação especial, não só por se tratar de um Estado que fala a mesma língua que um dos seus Estados, como

também tem uma relação de irmandade, de laços históricos com Portugal, que são, obviamente, indesmentíveis.

Isso, em nossa opinião, implica uma responsabilidade da União Europeia.

Quero deixar claro que esta não é uma questão religiosa, não estamos a falar de um conflito religioso. De

resto, os líderes das várias comunidades, designadamente os líderes da comunidade islâmica, são os primeiros

a pedir auxílio. Estamos a falar de terrorismo, de terrorismo violento, agressivo, que está a causar este problema.

Do ponto de vista português e do ponto de vista da CPLP — e tendo a CPLP as limitações que conhecemos

nesta matéria e neste campo de atuação —, o que é que Portugal pode fazer? Pode ajudar a colocar a questão

nos fóruns internacionais.