I SÉRIE — NÚMERO 33

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centenas de alunos a aguardar por aquilo que é obrigação de um Governo que se preze. Quando é que temos

a realização de um concurso adicional?

O Sr. Ministro enche a boca com a escola pública, com a inclusão, com as comunidades educativas, mas é

só conversa. Encher a boca com a escola pública de nada adianta, tal é a degradação da qualidade do ensino

e o consequente agravamento das desigualdades sociais fruto da vossa ação opaca, experimentalista e

facilitista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: A resposta que o Governo não dá apenas dá argumentos ao PSD e ao CDS e seus sucedâneos para fazerem o número dos crocodilos

lacrimosos. É um espaço vazio que é ocupado, mas não é por falta de proposta, Sr. Ministro, porque, por

exemplo, ao nível do Orçamento do Estado para 2020, o PCP apresentou várias propostas para resolver os

problemas que seriam extremamente pertinentes e que, inclusivamente, dão resposta àquilo que o próprio PSD

aqui hoje vem dizer, ou seja, que são problemas gravíssimos. E é muito curioso, porque é o tal PSD de

Schrödinger em relação aos professores, porque ora há a mais, ora há a menos, e isto não se compreende.

Trata-se do mesmo PSD que, quando esteve no Governo, teve nas suas mãos a dispensa de milhares de

trabalhadores, nomeadamente de docentes do ensino público. É, de facto, muito curioso que o PSD hoje diga

que está muito preocupado com isto! Mas é um problema sério, Sr. Ministro.

Protestos do PSD.

O PCP vem alertando para esta situação ao longo dos anos e, consequentemente, apresentou, na discussão

do Orçamento do Estado, propostas para combater a falta de professores no ensino público. E nós sabemos

que este problema pode ser altamente agravado porque 42 173 professores podem aposentar-se nos próximos

10 anos, Sr. Ministro, e, até 2024, teremos menos cerca de 17 830 professores.

Portanto, Sr. Ministro, aquilo que o PCP gostaria de lhe perguntar, uma vez que o Partido Socialista,

acompanhado dos seus companheiros da direita,…

Protestos do PSD.

… não quis aprovar a proposta do PCP para combater a falta de professores no ensino público, é o seguinte:

o que é que o Ministério da Educação vai fazer de concreto para garantir que há mais professores a dar aulas?

É que continuam milhares de alunos no 1.º período a não ter aulas, e isto é inaceitável.

Sr. Ministro, há uma questão muito prática que se coloca em relação a este assunto: por um lado, os baixos

salários; por outro lado, a questão dos horários incompletos; e há uma que é tão concreta que não se percebe

como é que o Governo ainda não avançou, que tem a ver com a não contabilização de 30 dias de trabalho para

a segurança social. Esta é uma das causas que leva à recusa, por muitos professores, dos horários incompletos,

nomeadamente nos casos em que se trata de horários incompletos inferiores a 16 horas letivas. Isto porque o

Governo tem uma teima em considerar que estes professores estão a tempo parcial, e isso é falso. Horários

incompletos não são trabalho a tempo parcial.

Até os tribunais já deram razão aos professores nesta matéria, nomeadamente o TAF (Tribunal Administrativo

e Fiscal) de Sintra e o TAF de Braga e, Sr. Ministro, nós gostávamos de saber o que é que vai ser feito em

relação a isto para que se assegure a contabilização deste tempo para os professores com horários incompletos.

Sr. Ministro, em relação à proposta do PCP, muito prática, que foi aprovada no âmbito do Orçamento do

Estado para 2021, do reforço da contratação de trabalhadores para a escola pública, nomeadamente para 5000

trabalhadores não docentes, é preciso que ela seja operacionalizada o mais rápido possível para que estes

trabalhadores estejam nas escolas o mais rápido possível. Portanto, sabendo que isto já foi aprovado, Sr.

Ministro, nós gostaríamos de lhe perguntar que procedimentos está o Governo a tomar para que, no início do

ano, assim que o Orçamento entre em vigor, estes trabalhadores estejam efetivamente nas escolas.