23 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece que o Partido Comunista e Os Verdes caíram de Marte e que nunca aprovaram orçamento nenhum deste Sr. Ministro que aqui está hoje sentado. Mas

aprovaram praticamente todos os Orçamentos que este Governo aqui trouxe! Agora, aparecem aqui a perguntar

onde é que estão os professores e onde é que estão as medidas, quando, na verdade, aprovaram todos os

Orçamentos que o Governo socialista aqui trouxe.

O que deviam perguntar ao Ministro da Educação é como é que falou em transição digital, tendo ainda ontem

anunciado mais 260 000 computadores. Onde é que estavam no início do ano letivo, altura em que prometeu

que os ia ter? Onde é que estava quando ontem saiu o relatório do Conselho Nacional de Educação a dizer que

Portugal tem professores envelhecidos e que essa é uma das profissões menos atrativas em Portugal, tendo o

mesmo Governo socialista dito, há cinco anos, que ia tornar a profissão de professor numa das mais atrativas?

Sr. Ministro, quero perguntar-lhe, por fim, como é que diz que há 46 surtos nas escolas, quando os sindicatos

falam em 1000 escolas com casos positivos de COVID e em centenas de surtos nas escolas.

Como é possível que os vossos parceiros sindicais digam que há centenas de casos de COVID, mais de

1000 escolas com casos positivos, e o Governo continue a fingir que essa realidade não existe?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Mas o que fica deste debate é um Partido Comunista sempre a dar a mão ao Partido Socialista e a chegar aqui ao Parlamento a perguntar onde é que estão os professores e onde é que

estão os seus amigos. Ao menos, quando chegar o próximo Orçamento, tomem decisões, não cheguem aqui a

perguntar onde é que estão, onde é que estão, onde é que estão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia André, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: Para já gostaria de esclarecer que o PCP, o Bloco de Esquerda e o PEV estão muito preocupados com os direitos dos

Srs. Professores, como nós, PSD, estamos. Acontece que as propostas que têm apresentado servem,

realmente, para se desculparem com a preocupação, mas uma coisa é certa: o PCP já viabilizou seis

Orçamentos deste Governo, pelo que são cúmplices de tudo o que o Governo tem feito aos Srs. Professores.

Centrando-nos naquilo que nos traz aqui hoje, contrariamente ao declarado por este Governo, os alunos

mais frágeis estão a ser deixados para trás. Aos que são de risco e que permanecem em casa não lhes é

garantido o acompanhamento da aulas; pode acontecer que, em algumas escolas, por acaso aconteça, mas o

facto é que o Ministério nunca fez nada para que os alunos de risco que têm de ficar em casa tenham aulas em

simultâneo com os seus colegas que estão na escola.

O mesmo acontece com os alunos em isolamento profilático: os que têm dinheiro e escolas com meios

técnicos têm aulas online, mas a larga maioria dos alunos não têm, têm o acompanhamento de um professor

que dispensa tempo do seu horário já sobrecarregado.

Por falta de professor, centenas de alunos permanecem o 1.º período sem aulas de Matemática, Português,

Informática ou Geografia. Qual é a resposta que o Ministério planeia para estes alunos? Incidem nas

aprendizagens das disciplinas que não tiveram? Têm professor que vá reforçar as aprendizagens que não

tiveram? Não sabemos, e não sabemos porque o Ministério é lento a responder a todos os problemas dos

alunos, tão lento a responder que os alunos mais frágeis ficam sem resposta. São estes os verdadeiros

prejudicados pelo facto de os computadores, prometidos em abril, não terem chegado; são estes os verdadeiros

afetados por as escolas não terem meios técnicos para lhes proporcionar aulas que possam ser interativas e

interessantes, assim, como atrativas; são estes que, por se baixar todas as fasquias só para que a estatística

seja de acordo, ficam sem o conhecimento que mais tarde os poderia ajudar no seu elevador social.

O PSD gosta que todos os alunos tenham a mesma oportunidade. Os alunos mais frágeis precisam de uma

escola que os fortaleça e que acredite nas suas potencialidades…