I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como só disponho de 1 minuto para intervir, o minuto liberal, vou só falar do TIMSS de 2019, que não deixa

margem para dúvidas, Sr. Ministro. Os alunos portugueses do 4.º ano pioraram acentuadamente face a 2015 e

a 2011, especialmente em Matemática. Caímos sete posições em Matemática, e, em Ciências, deslizámos para

a 33.ª posição.

Como de costume, a primeira reação do PS foi fugir das responsabilidades, porque o conceito de

responsabilidade política continua a degradar-se com este Governo.

Em 2015, uma das primeiras coisas que o PS e o BE fizeram foi acabar com os exames nacionais no final

do 1.º ciclo e nem sequer os substituíram por provas de aferição. A geringonça rompeu, assim, com um

compromisso pluripartidário que vinha de 1999, começado, e bem, aliás, pelo próprio Partido Socialista.

A geringonça disse «não» aos exames, cujo peso era pouco na avaliação. Disse «não» às provas de aferição.

Disse «não» às metas curriculares, instruindo as escolas para não as cumprirem. Disse «não» ao reforço no

estudo de Matemática. Disse «não», convém relembrar, à liberdade de escolha das famílias ao cancelar a

esmagadora maioria dos contratos de associação com os privados e obrigando 30 000 alunos a ir para outras

escolas que não puderam escolher.

Mas a geringonça disse «sim» a obrigar os alunos a ficarem presos à escola do seu código postal,…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Termino já, Sr. Presidente. … disse «sim» a não saber qual o conhecimento dos alunos no fim do 4.º ano e disse «sim» ao nivelamento

por baixo.

Os resultados estão à vista: com mais dinheiro, mais professores e menos crise, o PS falhou. O PS falhou,

mas quem paga o preço são milhares de jovens que encararão o futuro menos preparados e menos capazes

de subir na vida. O PS continua a dar cabo do elevador social. O mínimo que os senhores podem fazer é assumir

as vossas responsabilidades.

Aplausos do Deputado do PSD Duarte Marques.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Educação tem procurado chamar a si aquele que é o sucesso do 1.º período deste ano letivo. Ora,

gostaríamos de lembrar que as indicações das orientações do Sr. Ministro chegaram tarde às escolas, chegaram

de forma não clara e, se devemos a alguém o sucesso deste 1.º período é às comunidades educativas.

Mas gostaríamos de lembrar que, no seio destas comunidades educativas, temos um grupo de profissionais,

os docentes, que levam uma média de 16 anos a estabilizar a sua profissão, dando, mesmo assim, respostas,

ao longo deste tempo, àquelas que são as necessidades permanentes das escolas.

Recentemente, o Conselho Nacional de Educação, naquela que é a sua análise anual, veio lembrar que, até

2030, mais de metade dos professores irão aposentar-se e que temos claramente a classe docente mais

envelhecida da Europa.

Não vemos, da parte do Ministério da Educação, um plano de rejuvenescimento. Aliás, veja-se,

inclusivamente, que, no concurso de recrutamento de pessoal docente para o ensino básico, que serão

obviamente os nossos futuros professores, ficaram preenchidas menos de metade das vagas, o que se deve ao

facto de esta ser uma profissão desvalorizada pelo próprio Ministério, ser uma profissão não atrativa.

Gostávamos de recordar que, nos países onde isto acontece, isto é, onde há uma desvalorização da classe

docente, fragiliza-se o ensino público, a escola pública.

Queríamos ainda lembrar, porque vivemos um contexto sanitário muito específico, que não têm sido dadas

respostas aos profissionais da educação que pertencem a grupos de risco. Estes profissionais poderiam estar

a trabalhar à distância, poderiam inclusivamente fazer uma coisa de que o Sr. Ministro da Educação tanto tem

falado, que é dar apoio na consolidação de aprendizagens, poderiam, enfim, desempenhar as suas funções,