I SÉRIE — NÚMERO 39

26

Estes vocabulários operacionais são instrumentos dinâmicos e com suporte em ferramentas informáticas,

onde as suas eventuais lacunas ou incongruências vão sendo detetadas, corrigidas e revistas por comissões

nacionais de peritos, nomeadas pelas instâncias oficiais de cada país e constituídas por linguistas de renome.

Os trabalhos já desenvolvidos neste âmbito apontam para soluções de clarificação e de simplificação da

aprendizagem das regras da norma do Acordo Ortográfico e não para uma revisão do texto do Acordo entre os

países e menos ainda para a sua suspensão ou recesso.

A primeira apresentação do Vocabulário Ortográfico Comum foi realizada durante a II Conferência

Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em outubro de 2013.

No dia 12 de maio de 2017, na cidade da Praia, em Cabo Verde, foi efetuado o lançamento da plataforma

digital do Vocabulário Ortográfico Comum, que congrega vocabulários nacionais do Brasil, de Cabo Verde, de

Moçambique, de Portugal e de Timor-Leste.

Também o Vocabulário Ortográfico Nacional de São Tomé e Príncipe se juntará muito em breve a esta

plataforma, que já contém cerca de 310 000 vocábulos daqueles cinco países da comunidade lusófona.

Este é o recurso oficial de referência para a escrita do Português, permite conhecer a grafia, a divisão silábica,

a flexão e outras propriedades formais de cada palavra do Português nos diferentes países da CPLP.

Tal significa, portanto, que tem existido um trabalho de aprofundamento dos instrumentos assentes no Acordo

Ortográfico, que constitui igualmente a norma pela qual se rege todo o ensino do Português no estrangeiro, bem

como todos os materiais de suporte utilizados no ensino e aprendizagem da língua portuguesa, desenvolvidos

pelo setor editorial português.

A afirmação dos laços históricos entre os países da CPLP e a ligação entre as suas diásporas, num mundo

globalizado, apenas se consolidará perante a aplicação e aprofundamento do Acordo Ortográfico para a Língua

Portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes

Dias, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Três décadas depois

de ter sido aprovado o Acordo Ortográfico, as discussões e as controvérsias sobre o seu desenvolvimento,

conclusão e aplicação mantêm-se.

As disputas ocorrem entre os que se opõem a qualquer tipo de acordo ortográfico, que querem preservar a

identidade gráfica de cada variante do Português, e os que o apoiam, argumentando que as mutações podem

ser aproximativas na esfera global, facilitando o acesso do idioma a terceiros.

Cada um dos lados mobiliza argumentos de ordem política, técnico-linguística e jurídica, assim como as

implicações do Acordo no sistema educativo para sustentar as suas posições.

O Acordo de 1990 não é perfeito ou consensual e são inequívocas as dificuldades várias na sua aplicação

e, por isso, o debate não pode, nem deve resumir-se ao confronto entre as duas posições.

O objetivo de uma aproximação gráfica, e meramente gráfica, não intervindo sobre o léxico nem sobre

qualquer formação sintática, é reconhecida como positiva no mundo global.

Contudo, um acordo precisa de acordantes e isso só tem significado explícito se incluir uma maioria muito

significativa das pessoas que usam a língua portuguesa.

Como sabemos, o Acordo Ortográfico de 1990 só está em vigor em quatro dos oito países assinantes. Angola

e Moçambique ainda não o retificaram. Timor-Leste e Guiné-Bissau ainda não o implementaram.

Para unificar, num vocábulo comum, a língua portuguesa, é necessário identificar os erros e encontrar

soluções.

Há muito que deveria ter sido concluída a previsão de instrumentos indispensáveis na aplicação do Acordo

Ortográfico, em especial do Vocabulário Ortográfico Comum, o que não é um problema menor nesta transição

gráfica.

O Vocabulário Ortográfico Comum pode ser um veículo privilegiado para dirimir pontos de discordância da

fixação gráfica do Português no respeito pela sua diversidade nacional e geográfica.