16 DE JANEIRO DE 2021

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Tenhamos presentes, também, as inúmeras vantagens associadas a este dispositivo: contrariamente às

atuais canetas estas bombas permitem uma segurança no limite máximo de insulina injetada que é fundamental

para evitar a queda vertiginosa das taxas de açúcar no sangue ou mesmo a morte como consequência.

São diversas as razões pelas quais trazemos aqui este projeto e, no fundo, repetimos e insistimos numa

proposta que apresentámos em sede de Orçamento do Estado que visa o acesso gratuito a dispositivos de

perfusão contínua de insulina para todos os maiores de 18 anos com diabetes tipo 1.

Para além disso, importa garantir que a comparticipação destes dispositivos seja articulada entre os utentes

e os clínicos, que abranja a inclusão de diferentes marcas de dispositivos, de forma a permitir um melhor ajuste

ao utente, e também agilizar o processo de aquisição destes mecanismos e sua disponibilização nas farmácias

comunitárias.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o repto que lançamos é que a Assembleia da República possa estar ao

lado de todos aqueles que necessitam de um aumento de segurança e de qualidade de vida. Obviamente,

estamos também aqui a reduzir potenciais custos de saúde, assim como a reduzir desigualdades sociais.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a melhor doença é

aquela que não se tem, a segunda melhor será aquela que não pese na vida de quem dela padece e das suas

famílias.

A proposta que o Iniciativa Liberal hoje apresenta pretende exatamente diminuir o peso que a diabetes tem

na vida de muitos portugueses e é relativa à bonificação por deficiência do abono de família, que tem a

particularidade de ser atribuída independentemente de a deficiência em causa ser, ou não, uma deficiência

incapacitante.

Em 2019, a bonificação por deficiência do abono de família era atribuída a crianças e a jovens até aos 24

anos e passou a ser atribuída apenas até aos 10 anos. Segundo a Associação Protetora dos Diabéticos de

Portugal, esta alteração deu-se sem qualquer aviso, discussão ou sequer justificação.

O que hoje aqui se propõe é que as crianças e os jovens com deficiências, incapacitantes ou não

incapacitantes, como a diabetes, possam voltar a beneficiar desta bonificação, porque isso ajudará as famílias

beneficiárias a tornar a vida destas crianças e destes jovens mais parecidas com as dos demais e a enfrentarem

as dificuldades que não cessam, magicamente, quando estas crianças perfazem 11 anos.

Quanto às restantes propostas, elas também têm o objetivo de aliviar o peso que a diabetes pode ter na vida

dos doentes. A comparticipação de dispositivos médicos, a formação para o uso desses dispositivos, ou o registo

que nos permita conhecer os números desta doença ajudam a uma abordagem holística a esta patologia.

Tal como a proposta do Iniciativa Liberal, algumas das propostas de outros partidos foram já apresentadas

em sede de Orçamento do Estado. Esperamos que, desta vez, esta Assembleia aprove estas propostas e faça

com que a diabetes pese cada vez menos na vida de tantas famílias.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Correia,

do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estão em debate sete projetos

de temas fundamentais, para uma resposta adequada às necessidades das pessoas com diabetes, de suas

famílias e cuidadores, da comunidade científica e dos profissionais de saúde desta área.

Permitam-me saudar os mais de 10 000 subscritores da petição, pelo alargamento do acesso gratuito a

dispositivos de perfusão subcutânea de insulina, isto é, bombas de insulina. Saúdo, também, os mais de 4000

subscritores da petição «Quantos somos com diabetes tipo 1?».

A diabetes tipo 1 é uma doença crónica caraterizada por deficiência de insulina. A doença pode afetar

pessoas de qualquer idade, mas ocorre geralmente em crianças ou adultos jovens. Na maior parte dos doentes,

as causas do aparecimento desta doença são desconhecidas. A terapêutica com insulina é vital para as pessoas

com diabetes tipo 1. Por isso, é muito importante conhecer de forma exata a prevalência e a incidência da

diabetes tipo 1 em Portugal.