I SÉRIE — NÚMERO 41

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Protestos do PSD.

Mas a questão é que também há problemas imediatos. Também há razões imediatas para haver falta de

professores, agora, na escola pública e que têm de ser resolvidos, porque é agora que há alunos com falta de

professores. Não há alunos que, quando não têm uma aula, se questionam, dizendo: «Estou sem aulas porque

o meu professor falta por uma razão estrutural ou por uma razão imediata?» Não, aqueles alunos têm direito a

ter aulas.

Protestos do PSD.

Isto significa que não pode ser exigido aos professores que paguem para dar aulas. Aqueles argumentos

que os senhores aqui encontram, a dizer que isto são «remendos», e tal, seriam incapazes de os apresentar a

um professor que lhes contasse a sua vida, dizendo que teve de deixar metade da família — o pai sozinho em

casa, a pagar uma renda, para a mãe ser deslocada, com os filhos, e pagar uma segunda renda, por 1200 euros,

pagar os transportes, sem ter dinheiro para poder ir ao fim de semana a casa ver a família.

Eu queria ver qual dos Srs. Deputados é que teria coragem para dizer a um destes professores que a

compensação por deslocação e por habitação — com certeza regulamentada pelo Governo, com os custos que

o Governo entendesse que tem disponíveis para gastar — não é justa e não é devida aos professores.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a atenção para o tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O que temos de entender é que, atrás destas normas que queremos criar, há vidas concretas e há uma

escola pública que precisa desesperadamente de investimento e que precisa desesperadamente de contratar

mais professores que tenham uma carreira valorizada e cujo trabalho seja também valorizado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos agora ao ponto quatro da ordem do dia,

que consta do debate, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 837/XIV/2.ª (PCP) — Defender a TAP,

os seus trabalhadores e a soberania nacional e 575/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que seja elaborada

uma auditoria à gestão privada da TAP.

Começo por dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É urgente e indispensável defender a

TAP (Transportes Aéreos Portugueses), os seus trabalhadores e a soberania nacional. É este, desde logo, o

título e, em suma, o propósito do projeto de resolução que apresentamos e deste debate que tomámos a

iniciativa de agendar, hoje, nesta Assembleia.

Sobre a importância da TAP para o País já muito foi dito, confirmado e comprovado. A TAP é, e tem de

continuar a ser, no futuro, um fator estratégico para o desenvolvimento e a soberania, bem como um contributo

incontornável para a economia portuguesa ao longo de anos.

A crise, sem precedentes, na aviação civil, causada pela epidemia da COVID-19, que se abateu sobre todo

o setor a nível mundial trouxe para a TAP novas ameaças, que vieram somar-se aos problemas que as

privatizações provocaram e agravaram. Dizemos privatizações, no plural, porque, além da própria TAP, também

a ANA – Aeroportos de Portugal e, já antes, a Assistência em Escala, vulgo handling, foram entregues à gestão

privada e aos grupos económicos, com as consequências que se sabe.

Claro que esses mesmos, que tudo fizeram para que estas empresas e setores estratégicos fossem

entregues a interesses privados, aí estão, mais uma vez, a apostar tudo no ataque à companhia aérea de

bandeira e aos seus trabalhadores. Defenderam que nada se fizesse para salvar a TAP, quiseram rejeitar

qualquer medida que garantisse liquidez à TAP. Isto quando os apoios públicos atingiram dimensões como 7

mil milhões de euros para a Air France ou 10 mil milhões para a Lufthansa, ou quando só do Governo britânico

deu 600 milhões para a Ryanair.