I SÉRIE — NÚMERO 41

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dos ensinos básico e secundário», mas, nove meses depois, só um décimo dos computadores chegou aos

alunos.

«Não há falta estrutural de assistentes operacionais nas escolas», disse o Ministro da Educação, mas faltam

milhares de assistentes operacionais nas escolas, faltam professores e faltam técnicos especializados.

As escolas não encerram, mas os testes rápidos, prometidos no 1.º período, ainda não chegaram às escolas.

Estes são exemplos da escola cor-de-rosa, da escola de papel, ou seja, da escola anunciada, mas que tende a

não sair do papel.

Na escola falta quase tudo e o «quase tudo» não pode ser resolvido por iniciativas legislativas pontuais para

colmatar lacunas que são estruturais. Por isso, não acompanhamos a iniciativa que o PCP traz a este Plenário.

A educação jamais poderá ser comparada a uma manta de retalhos.

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

Exigia-se que o Ministério da Educação já estivesse a negociar com os parceiros sociais e outras entidades

uma verdadeira reforma do sistema educativo, desde logo quanto ao anunciado concurso de professores. Haja

capacidade e vontade política para o fazer!

Termino com um pensamento de Eça de Queiroz: «A política, sem atos, sem factos, sem resultados, é estéril

e adormecedora.»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS, para uma

intervenção.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que hoje é trazida a

discussão cruza um conjunto de circunstâncias, todas elas bem conhecidas de todos nós e muito claras na

edição deste ano do Estado da Educação, do Conselho Nacional de Educação.

Em primeiro lugar, o envelhecimento da classe docente: 53% dos nossos professores têm mais de 50 anos;

em segundo lugar, uma profissão muito pouco atrativa — há uma contínua redução do número de licenciados e

formados, em geral, no ensino superior na área da educação; em terceiro lugar, um problema na carreira: por

exemplo, os docentes do 1.º escalão têm, em média, 44 anos de idade e 14,5 anos de serviço, com um impacto

na sua progressão, desde logo salarial; e, para além do estado da educação, também um sistema de colocações

que olha, sobretudo, para a antiguidade e não pondera, por exemplo, o local de residência. Da conjugação de

tudo isto resulta que temos cada vez mais falta de professores — dito de outra maneira, alunos que estão sem

professor — e professores deslocados para longe das suas casas, além daquilo que o seu salário é capaz de

compensar, na soma dos seus custos acrescidos.

Para o CDS, como temos dito repetidamente, o problema está na carreira e no sistema de recrutamento e

colocação de professores. Temos dito, e repetido, embora saibamos que não é popular, que é imperioso que

sejam revistos a carreira e o sistema de colocação de professores. O que estes projetos de lei propõem é um

remendo, que, ainda por cima, abre precedentes arriscados para o todo da Administração Pública. Poderia fazer

sentido pensar, por exemplo, num sistema de ajudas de custo, como previsto no Decreto-Lei n.º 106/98 para

casos de substituição temporária até 90 dias de um outro professor, mas sempre como um regime excecional e

após a revisão da questão de fundo.

O Governo, a quem cabe resolver esta situação, até de acordo com o que dizem os projetos de lei em

discussão, tinha anunciado, em 2019, a criação de incentivos para a colocação de professores em territórios, e

cito, «mais desafiantes, como Lisboa e o Algarve», e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa também

admitiu intervir nesse sentido. Até hoje, nada se sabe, apenas que, um ano depois, o Governo ainda estará a

pensar neste sistema de incentivos.

O CDS viabilizará alguns destes projetos por reconhecer os danos que impendem sobre os professores, mas

sobretudo por reconhecer os danos que causam aos alunos, contudo, continuamos a dizer que esta não é a via

e esta não é uma solução cabal.