I SÉRIE — NÚMERO 46

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Urbanos e definição de estratégias para incremento da valorização e reciclagem de resíduos urbanos (na generalidade); Projeto de Lei n.º 633/XIV/2.ª (PCP) — Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais (na generalidade); e Projeto de Lei n.º 529/XIV/2.ª (PAN) — Promove a redução de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem (na generalidade). Posteriormente, o primeiro diploma foi aprovado e os restantes foram rejeitados na generalidade. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados João Miguel Nicolau (PS), Mariana Silva (PEV), Nelson Peralta (BE), Joana Bento (PS), Alma Rivera (PCP), André Silva (PAN), André Ventura (CH), Bruno Coimbra (PSD), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) e José Manuel Carpinteira (PS).

Foram discutidos, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os 238/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação e o cumprimento de medidas de combate à obesidade, 763/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade e 244/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à obesidade, tendo sido aprovados na generalidade. Proferiram intervenções os Deputados Alexandre Poço (PSD), Mariana Silva (PEV), André Silva (PAN), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Dias (PCP), Cristina Jesus (PS) e Moisés Ferreira (BE).

Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 647/XIV/2.ª (BE) — Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica em 2021, 663/XIV/2.ª (PAN) — Cria um apoio extraordinário aos equipamentos culturais e ao setor da cultura, 669/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio extraordinário no âmbito cultural e artístico e 670/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a proteção dos profissionais do setor da cultura no contexto da COVID-19 — que foram rejeitados —, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 647/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de valorização dos profissionais do setor da cultura e que assegure que o apoio aos profissionais da cultura abrange todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos — que foi aprovado. Proferiram intervenções os Deputados Beatriz Gomes Dias (BE), Inês de Sousa Real (PAN) (a), Ana Mesquita (PCP), Cristina Rodrigues (N insc.), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Carla Borges (PSD), André Ventura (CH), Mariana Silva (PEV) e Rosário Gambôa (PS).

Foram apreciados os Decretos-Leis n.os 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência [Apreciações Parlamentares n.os 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE)], 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais [Apreciações Parlamentares n.os 41/XIV/2.ª (PCP) e 39/XIV/2.ª (BE)] e 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 [Apreciação Parlamentar n.º 43/XIV/2.ª (BE). Proferiram intervenções, além dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional (Miguel Cabrita) e Ajunto e da Saúde (António Sales), os Deputados Diana Ferreira (PCP), Joana Mortágua (BE), João Cotrim de Figueiredo (IL), Inês de Sousa Real (PAN), José Moura Soeiro (BE), Mariana Silva (PEV), Isabel Pires (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Clara Marques Mendes (PSD), Rita Borges Madeira (PS), André Ventura (CH) e Moisés Ferreira (BE). No encerramento do debate, usaram de novo da palavra a Deputada Diana Ferreira (PCP) e o Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, tendo sido anunciada a apresentação de propostas de alteração.

Foi debatido e rejeitado o Projeto de Resolução n.º 853/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie uma via verde saúde, tendo usado da palavra os Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL),

Moisés Ferreira (BE), António Maló de Abreu (PSD), Bebiana Cunha (PAN), João Dias (PCP) e Ivan Gonçalves (PS).

Foram apreciados, em conjunto, os Projetos de Resolução n.os 903/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a revisão estratégica dos programas curriculares para recuperação dos estudantes decorrente dos constrangimentos provocados pela COVID-19 e 905/XIV/2.ª (PAN) — Educação para a proteção e bem-estar animal, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 646/XIV/2.ª (CDS-PP) — Cria, a título excecional, dedução de valores relativos à aquisição de equipamentos informáticos para estudantes e 668/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, que foram rejeitados. Intervieram os Deputados Bebiana Cunha (PAN), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Martina Jesus (PS), Ana Mesquita (PCP), Alexandra Vieira (BE), Carla Madureira (PSD), Nuno Sá (PS), Mariana Silva (PEV) e André Ventura (CH).

Foi apreciado o Projeto de Resolução n.º 913/XIV/2.ª (PEV) — Conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário de forma a garantir a estabilidade do SNS juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 644/XIV/2.ª (PCP) — Combate à precariedade na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo e 667/XIV/2.ª (BE) — Contratação definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários, que foram rejeitados. Usaram da palavra os Deputados José Luís Ferreira (PEV), Paula Santos (PCP), Moisés Ferreira (BE), Bebiana Cunha (PAN), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Carla Barros (PSD), Alexandra Tavares de Moura (PS) e André Ventura (CH).

Foram lidos os Projetos de Voto n.os 456/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Amândio Silva, 467/XIV/2.ª (apresentado pelo PS e subscrito por Deputadas do CDS-PP e do BE) — De pesar pelo falecimento de Joel Pina e 468/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Defesa Nacional e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel Marcelino da Mata. De seguida, foram aprovadas as respetivas partes deliberativas (b), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.

Após ter sido lido o Projeto de Voto n.º 469/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De saudação ao bailarino António Casalinho pela conquista do Prix de Lausanne, foi aprovada a respetiva parte deliberativa (b).

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 980/XIV/2.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 777/XIV/2.ª (BE) — Pela criação de um fundo de apoio ao associativismo juvenil, 852/XIV/2.ª (PAN) — Criação de um programa extraordinário de apoio ao associativismo juvenil e 887/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a criação de um programa extraordinário para apoio às organizações de juventude.

Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 811/XIV/2.ª (BE) — Reforço da componente de apoio à família (CAF) e alargamento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) ao 2º ciclo do ensino básico para os alunos com necessidades educativas especiais, 827/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo o reforço e alargamento da componente de apoio à família (CAF) aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e a sua adequação aos alunos com necessidades educativas especiais, 832/XIV/2.ª (CDS-PP) — Extensão da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e à