I SÉRIE — NÚMERO 46

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento deste debate,

pelo que dou a palavra à Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, se há algo que

começamos por retirar deste debate é que o agendamento que o PCP fez há 15 dias dá voz a preocupações

que manifestámos desde março de 2020. São, aliás, preocupações que manifestámos e sobre as quais

apresentámos propostas; se tivessem sido aprovadas não teríamos hoje a situação de milhares de famílias que

têm de acompanhar os seus filhos e não podem acionar mecanismos de apoio à família porque estão em

teletrabalho.

São propostas que o PCP apresentou e que, na altura, o PSD e o PS, com as suas votações, não permitiram

que fossem aprovadas. Mas se tivessem sido aprovadas milhares de famílias não estavam confrontadas com

uma situação absolutamente insustentável e muitas crianças não estavam com o seu direito ao

acompanhamento negado.

Mas se há algo que também se retira daqui é a importância e a premência deste debate e a urgência efetiva

de se encontrarem soluções para as famílias, para as crianças e também para os trabalhadores, soluções essas

que têm de ir além do que foi aqui anunciado pelo Governo. Isto porque as necessidades de apoio, Srs.

Secretários de Estado, vão além dos nove anos de idade. Há crianças com 10, 11, 12 e 13 anos que precisam

desse apoio e que têm direito a ter também o acompanhamento dos pais.

Há muitas famílias que, por diferentes motivos, não conseguem fazer a divisão do acompanhamento entre o

pai e a mãe e a essas também não pode ser negado o direito do apoio a 100%.

As propostas que o PCP traz, tanto para a área dos trabalhadores e da proteção social como para as áreas

da educação e da saúde, respondem ao conjunto de problemas que identificámos na nossa intervenção inicial.

Respondem a todas as famílias, não só às famílias que têm três ou mais filhos, não só às crianças até aos nove

anos, não só às famílias monoparentais. Não criam injustiças as propostas que aqui colocamos a votação.

Por isso, o que importa também retirar deste debate é que resposta se quer dar a milhares de famílias que,

neste momento, têm de escolher entre acionar o apoio à família ou garantir o seu salário por inteiro ou, já agora,

que respostas é que se quer dar aos profissionais da educação que estão a fazer o ensino à distância e aos

alunos que têm um conjunto de dificuldades no acesso a vários mecanismos, na medida em que deve ser

garantido o acesso gratuito a um conjunto de equipamentos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, Sr. Presidente, diria que deve ser garantido o acesso

gratuito a um conjunto de equipamentos para que essas crianças não fiquem prejudicadas no seu processo de

ensino-aprendizagem.

Por isso, importa, sim, saber que posição é que cada um dos grupos parlamentares que manifestou grandes

preocupações vai tomar, depois, na altura da votação destas propostas que o PCP trouxe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado

Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Sr. Presidente, Srs.

Deputados, como disse na intervenção inicial, o Governo teve uma primeira e fundamental preocupação: garantir

celeridade máxima; não haver hiatos nem demoras na proteção; chegar às pessoas e às empresas tão rápida

e eficazmente quanto foi possível. A nosso ver, esse objetivo fundamental foi cumprido neste segundo

confinamento.