I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas,

Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início a esta reunião plenária.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Como primeiro ponto da ordem do dia temos a discussão do Projeto de Resolução n.º 758/XIV/2.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em

Portugal, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 639/XIV/2.ª (PEV) — Redução de resíduos de

embalagens, o Projeto de Resolução n.º 792/XIV/2.ª (BE) — Recomenda mecanismos para uma redução de

resíduos sólidos urbanos e uma política tarifária para a coesão territorial e justiça social e, na generalidade, os

Projetos de Lei n.os 632/XIV/2.ª (PCP) — Monitorização dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e

definição de estratégias para incremento da valorização e reciclagem de resíduos urbanos, 633/XIV/2.ª (PCP)

— Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais e 529/XIV/2.ª (PAN) — Promove a redução

de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem.

Antes, porém, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária Sofia Araújo para dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, refiro, em primeiro lugar, a retirada do

Projeto de Lei n.º 29/XIV/1.ª (CDS-PP).

De seguida, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei

n.º 73/XIV/2.ª (GOV), os Projetos de Lei n.os 674/XIV/2.ª (PCP), 675/XIV/2.ª (BE), 676/XIV/2.ª (PSD) e

677/XIV/2.ª (PEV) e os Projetos de Resolução n.os 944/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues),

945/XIV/2.ª (BE), 946/XIV/2.ª (PSD), 947/XIV/2.ª (PAN), 948/XIV/2.ª (PAN), 949/XIV/2.ª (CDS-PP), 950/XIV/2.ª

(PAN), 951/XIV/2.ª (PEV), 952/XIV/2.ª (PEV), 953/XIV/2.ª (PEV), 954/XIV/2.ª (PSD), 955/XIV/2.ª (CH),

956/XIV/2.ª (CH), 957/XIV/2.ª (BE), 958/XIV/2.ª (BE), 959/XIV/2.ª (CDS-PP), 960/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira), 961/XIV/2.ª (CDS-PP), 962/XIV/2.ª (IL), 963/XIV/2.ª (PSD), 964/XIV/2.ª (Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues), 965/XIV/2.ª (PSD), 966/XIV/2.ª (PEV), 967/XIV/2.ª (PS), 968/XIV/2.ª (PEV),

969/XIV/2.ª (PAN), 970/XIV/2.ª (PAN), 971/XIV/2.ª (PAN), 972/XIV/2.ª (BE) e 980/XIV/2.ª (PAR).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária Sofia Araújo.

Vamos, então, entrar no primeiro ponto da ordem do dia.

Para apresentar a iniciativa do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Nicolau.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muita tem sido a evolução

legislativa nacional e comunitária na gestão de resíduos, mas há ainda um longo caminho a percorrer, tendo em

vista a sustentabilidade e a redução do impacto da atividade humana no nosso planeta.

É fundamental garantir a mudança de paradigma na produção de resíduos, reduzindo-os, mas também

reutilizando, reciclando e valorizando, quando essa produção não possa ser evitada.

Há muitos anos que falamos em incentivar a separação de resíduos, mas hoje é absolutamente urgente

garantir que tal acontece. Os novos desafios exigem hoje um maior esforço na recolha seletiva.

A revisão do Regime Geral da Gestão de Resíduos veio fazer as necessárias transposições para o

ordenamento jurídico, mas veio também trazer a organização, a clareza e a ambição necessárias, bem como,

no campo da reciclagem, importantes medidas que visam evitar a produção de embalagens desnecessárias,

evidenciando o custo dos resíduos indiferenciados e privilegiando o caminho da responsabilização individual do

produtor de resíduos.

Na última década, muitos foram os estudos, os projetos-piloto, mas também os casos de estudo, alguns com

décadas de experiência, que apontavam a viabilidade económica e os ganhos de eficácia dos sistemas de

recolha porta-a-porta e dos sistemas com imputação individual do custo da recolha e tratamento a cada produtor.

Trata-se de metodologias que, habitualmente, conhecemos como PAYT (Pay-As-You-Throw).

Desta forma, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem recomendar a adoção das medidas necessárias

com vista ao reforço da recolha seletiva e, desde logo, a implementação de metodologias que privilegiem o