I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Nuno Sá (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Governo já distribuiu 100 000 computadores,

que cobriram todos os alunos dos escalões A e B, e que estão a ser distribuídos mais 335 000 computadores,…

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — A conta-gotas!

O Sr. Nuno Sá (PS): — … no âmbito do programa Escola Digital. No Conselho de Ministros de 4 de fevereiro,

o Governo aprovou a aquisição de mais 15 000 computadores.

Termino mesmo, Sr. Presidente, em 10 segundos, referindo uma situação prática: além de Deputado, sou

vereador na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, município que tem cerca de 140 000 habitantes.

Hoje mesmo, em reunião de câmara, disseram — e sou insuspeito, porque o município até é de maioria PSD e

CDS-PP — que todos os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do concelho de Vila Nova de Famalicão já tinham sido

abrangidos pela distribuição de computadores. O vereador da área da educação disse que já estão a ser

distribuídos pelo Governo os computadores por todos os alunos do 1.º ciclo e que se vai intensificar essa

distribuição na próxima semana.

Esta é a realidade!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana

Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a diversidade de projetos que

foram agendados e com o pouco tempo de que dispomos, não é possível fazer uma discussão mais detalhada

e Os Verdes consideram que os temas que estão em discussão mereciam ser tratados com profundidade.

Quanto ao ensino à distância, tomado como medida de prevenção e contenção da pandemia COVID-19, este

veio contribuir para revelar claramente as desigualdades entre os alunos, como, por exemplo, no acesso à

internet ou ao material informático, com profundas e inegáveis implicações nos processos de aprendizagem.

Todavia, para os alunos do ensino obrigatório, tendo em conta que, hoje em dia, os computadores são um

instrumento fundamental, como os livros, têm de ser cedidos gratuitamente aos alunos e, como tal, também o

acesso à internet.

Sr.as e Srs. Deputados, estes computadores devem possuir a robustez e o hardware necessários de forma a

não se transformarem numa ferramenta descartável ao fim do ciclo de ensino. As queixas que nos chegam são

de que alguns computadores entregues aos alunos vêm já avariados ou avariam nas primeiras utilizações, como

se tem constatado em escolas de Santa Maria da Feira ou de Arouca.

Por outro lado, o Ministério da Educação tem de ser capaz de planear os próximos anos letivos de forma a

evitar o abandono escolar e tem, especialmente, de redobrar os esforços para que todos os alunos sejam

corretamente acompanhados para colmatar as dificuldades que possam ter sido adensadas com a pandemia,

pelas especificidades destes dois anos letivos.

Para que isso seja concretizado, Os Verdes consideram que é urgente diminuir o número de alunos por

turma, para que os professores possam prestar a devida atenção a cada aluno e que deve ser reconsiderada a

existência de exames quando só com uma avaliação contínua será possível colmatar as dificuldades dos alunos.

Mas teremos a oportunidade de discutir, neste Plenário, mais tarde, propostas recentemente apresentadas por

Os Verdes sobre estes dois assuntos.

No que diz respeito à educação para a proteção do bem-estar animal, Os Verdes já frisaram que «não se

constroem as casas pelo telhado», porque, primeiro, opta-se por defender a criminalização — e até se fazem

propostas de agravamento de penas para quem maltrata animais — e só depois é que se trabalha no essencial.

O essencial, para Os Verdes, é isto mesmo: trabalhar na mudança de mentalidades e trabalhar a importância

que os animais domésticos, e outros, têm na vida de todos, inclusive na vida de quem os adota.