19 DE FEVEREIRO DE 2021

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é permanente porque, durante muitos mais meses, teremos de recuperar toda a atividade que ficou por fazer

durante e devido a esta pandemia. É permanente porque as várias consequências da pandemia aumentarão as

necessidades de saúde na população, desde a saúde mental às doenças crónicas que ficaram por controlar ou

às doenças que emergiram sem diagnóstico antecipado. São, pois, por isso, necessidades permanentes não só

no Serviço Nacional Saúde, mas também no País.

Daí que se pergunte: então, porque há de o Serviço Nacional Saúde estar a contratar profissionais com vista

a necessidades permanentes de forma temporária? Porque há de o Serviço Nacional Saúde estar a contratar

por algum tempo quem é necessário durante todo o tempo? Não há razão para isto. Não há justificação para

isto.

No entanto, essa tem sido a opção do Governo, ou seja, contratar por apenas quatro meses, às vezes

renovável uma vez até a um limite de oito meses, e não passar a permanentes contratos que já existiam, como

é o caso dos contratos por substituição.

Ora, essa opção errada tem obviamente consequências: contratos de quatro meses a terminar e

trabalhadores a serem dispensados em plena pandemia, como aconteceu durante o mês de novembro, por

exemplo no hospital de Braga; ou trabalhadores em substituição a serem mandados embora quando são

necessários em funções permanentes, como aconteceu recentemente no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes

e Alto Douro.

Há dificuldade em captar e fixar profissionais. Muitas vezes ouvimos o Governo dizer que é impossível

encontrar mais enfermeiros e que é muito difícil encontrar mais assistentes operacionais para o Serviço Nacional

Saúde. Pudera!… A oferecer contratos de quatro meses, é muito mais difícil ainda! Se não houver contratos

dignos, é muito mais difícil encontrar profissionais para o Serviço Nacional Saúde.

Tudo errado! E, ainda assim, com o Governo a insistir, a persistir, no erro. Queixa-se desta falta de

profissionais, mas não dá condições para a contratação permanente. É um erro por parte do Governo!

Se queremos ter mais médicos e não menos do que tínhamos no início da pandemia, se queremos ter mais

enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, assistentes

operacinais, etc., temos de ter contratos de trabalho a sério no Serviço Nacional Saúde.

Ora, é isso que o Bloco de Esquerda propõe com o projeto de lei que traz a debate e a votação: converter

todos os contratos precários ou temporários em contratos permanentes; contratar de forma permanente no

Serviço Nacional Saúde, isto é, por tempo indeterminado, todos os contratos de quatro meses.

Mais do que isso, porque há muitas outras situações de precariedade no Serviço Nacional Saúde, o nosso

projeto abrange também a conversão em contrato permanente ou por tempo indeterminado, como queiram, para

aqueles e aquelas trabalhadoras que foram contratados de forma precária anteriormente à pandemia, mas que

hoje se revelam necessidades permanentes. Abrange igualmente aqueles e aquelas que, no decorrer da

pandemia, possam ter sido contratados de forma temporária ou precária, mas não ao abrigo deste regime

excecional de quatro meses e que hoje são necessidades permanentes no Serviço Nacional Saúde.

Abrange ainda as contratadas e os contratados do Serviço Nacional de Saúde em regime de substituição por

ausência temporária ao trabalho de outro trabalhador mas que hoje são necessidades permanentes no Serviço

Nacional de Saúde e, portanto, têm de ficar no Serviço Nacional de Saúde.

O que está subjacente ao projeto de lei do Bloco de Esquerda é muito simples: para necessidades

permanentes no Serviço Nacional de Saúde, então, haja contratos permanentes no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de lembrar que os

enfermeiros têm sido alvo de injustiças há, pelo menos, mais de 15 anos.

A carreira de enfermagem continua por ser valorizada no nosso País e desde 2005 temos assistido a uma

série de decisões políticas que não posso deixar de lembrar, nomeadamente: o congelamento e o

descongelamento de carreiras; a criação de categorias que desconsideram o tempo de serviço; contratações

por contratos individuais de trabalho com as mesmas responsabilidades e obrigações do que os contratos de

trabalho em funções públicas e mais uma pitada de discriminação no que toca a férias, horas de trabalho e até