I SÉRIE — NÚMERO 46

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Haja coragem para enfrentar os grandes interesses económicos, que são os únicos beneficiários deste

desvario. A mesma coragem que utilizam para aumentar a taxa de gestão de resíduos que será paga sempre

pelos mesmos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a sua iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre política de resíduos

faz uma triagem das posições neste Parlamento e é por isso que entendemos que é útil trazer um debate

comparativo para ser esclarecedor.

A direita decidiu não trazer nenhuma proposta, mas o Partido Socialista decidiu trazer a direita a debate e

apresenta, hoje, uma proposta que a direita, o PSD e o CDS-PP, já apresentaram em 2013 e que o próprio PS

votou contra.

Olhemos para esta proposta. Tem um título pomposo: «(…) medidas necessárias com vista ao reforço da

recolha seletiva em Portugal». O que diz a proposta sobre redução, reutilização e reciclagem? Zero! Sobre

métodos de recolha? Zero! Sobre novos fluxos de resíduos? Zero!

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — E o Bloco de Esquerda?!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — A proposta do Partido Socialista é tão-só a de implementar um tarifário

poluidor-pagador, sem qualquer outra medida a montante e onde se assume que o poluidor é quem está em

casa, sem alternativas de consumo, e não todo um sistema económico.

Mas, apesar de esta proposta ser só sobre o tarifário, não diz uma única linha sobre tarifa social. No entanto,

em dezembro, o Governo retirou as obrigações das empresas produtoras e dos hipermercados em matéria de

reutilização de embalagens, mas o Bloco apresentou uma proposta de lei para combater a sobre-embalagem e

o PS votou contra. Mas as empresas do setor continuam a não cumprir uma única meta.

Contudo, perante todos estes «mas», qual é a solução do Partido Socialista? Poupar as empresas do

descartável, poupar as empresas do setor dos resíduos e responsabilizar somente quem está lá em casa.

Falemos da alternativa. O Bloco não descura a importância da responsabilidade individual. Aliás, todos

aprendemos a reciclar com o chimpanzé Gervásio, mas também, mesmo com o chimpanzé Gervásio, foi preciso

investimento público e a criação de um novo modelo de recolha, os ecopontos.

Portanto, que propostas traz aqui hoje o Bloco de Esquerda? Em primeiro lugar, propomos a reorganização

da economia. Se queremos, verdadeiramente, reduzir os resíduos, é preciso reduzir a sua produção na origem,

é preciso haver regulamentação das embalagens, sistemas de tara recuperável, medidas de longevidade dos

equipamentos eletrónicos, e tantas outras medidas de responsabilização das empresas produtoras.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Isso são medidas complementares!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Em segundo lugar, propomos a responsabilização do Estado e do seu setor

dos resíduos, com a implementação de novos modelos de recolha, como o porta-a-porta, e com a criação de

novos fluxos de resíduos, como os biorresíduos ou o têxtil. E também são necessárias medidas para aproveitar

corretamente o metano expelido pelos resíduos.

Propomos também medidas sobre a tarifa. Desde logo, queremos a generalização da tarifa social. O setor

dos resíduos é um serviço público essencial e não pode ficar ninguém excluído — ninguém excluído! — deste

serviço, nem pode este serviço ser um sobrecusto sobre as famílias carenciadas.

Propomos, igualmente, que sejam criados mecanismos de apoio à tarifa em zonas de baixa densidade

populacional. Quem vive em aldeias do interior não pode estar sujeito a tarifas mais elevadas só por causa dos

custos da organização territorial.

Propomos, ainda, o fim das rendas excessivas e dos subsídios perversos à queima de resíduos para

produção de eletricidade.