26 DE MARÇO DE 2021

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Ora, prevê-se que a imunidade de grupo só será atingida no final do verão, como tem sido repetidamente

dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, com base na avaliação dos especialistas e dos responsáveis pelo plano de

vacinação. Não foi o PSD que afirmou que a imunidade de grupo só seria alcançada no final do verão, foi o

Governo que estabeleceu esse calendário.

Também o Sr. Ministro da Administração Interna reconheceu há pouco tempo que estas eleições se poderiam

realizar em dois fins de semana devido à pandemia, isto é, reconheceu o problema.

Assim sendo, seria avisado que a data das próximas eleições autárquicas pudesse ser adiada, a título

excecional, por 60 dias.

Como é sabido, nos termos da lei, as eleições autárquicas devem realizar-se entre 22 de setembro e 14 de

outubro de 2021. O que propomos é que, excecionalmente, e em derrogação do previsto na lei, este ano, por

força da pandemia, estas eleições se possam realizar entre os dias 22 de novembro e 14 de dezembro de 2021.

Isso permitiria ao Governo marcá-las por decreto num de três domingos possíveis: 28 de novembro, 5 ou 12 de

dezembro de 2021.

Na verdade, desde 1976 e até 2001, inclusive, as eleições autárquicas sempre se realizaram em dezembro.

Deste modo, não procede o argumento de que estas eleições não devem realizar-se no inverno, quando assim

o foram durante 25 anos, ainda com maior participação eleitoral do que atualmente.

Acresce que a razão de ser da nossa proposta de adiamento se fundamenta na situação absolutamente

extraordinária e excecional que vivemos atualmente, sendo preferível realizar estas eleições no inverno, com a

certeza de que a pré-campanha e a campanha decorrerão com a proteção conferida pela imunidade de grupo,

do que no início do outono, quando sabemos que só no final do verão é que essa imunidade será atingida.

Ao propormos o adiamento das eleições para dezembro procura-se que estas se realizem com a máxima

serenidade e o mínimo de constrangimentos possível, numa altura em que a imunidade de grupo já se

encontrará adquirida e consolidada, o que representará uma maior garantia de segurança quanto aos moldes

em que as mesmas decorrerão, de modo a salvaguardar, tanto quanto possível, a necessária proximidade entre

candidatos e eleitores, tão característica destas eleições. A isto chama-se reforçar o regime democrático,

aumentando a participação eleitoral e, consequentemente, reduzindo a abstenção.

Também não colhe o argumento de que o PSD pretende adiar estas eleições para encontrar solução para

as suas dificuldades internas, como foi informado pelo Partido Socialista, quando já temos três quartos dos

candidatos anunciados e esperamos, no final de março, ter a sua totalidade. Talvez o PS não estivesse à espera

desta dinâmica do PSD.

Vem agora o Partido Socialista afirmar, pela voz do mesmo protagonista, que este adiamento não serve os

interesses democráticos. Então, defender a democracia e o regime democrático não é criar condições para

aumentar a participação eleitoral? Não é criar condições para aproximar candidatos e eleitores, dando

oportunidade ao debate de ideias e à campanha de proximidade?

Não entendemos este argumento, ou melhor, o Partido Socialista entende que serve melhor o interesse

democrático se a campanha for feita com constrangimentos e limitações, em suma, se for uma campanha fraca.

Sr.as e Srs. Deputados, o argumento real é puramente partidário e não tem a ver com a realidade da

democracia. O PS tem mais presidências de câmara e não quer a oposição a fazer campanha, para mais

facilmente as poder manter.

Deve assumir, o Partido Socialista, que não quer o adiamento das eleições autárquicas por razões

meramente partidárias e de tática política. Esta é a verdadeira razão para não querer o adiamento das próximas

eleições autárquicas.

O PSD afirma o contrário: o adiamento das eleições serve as populações, permite andar na rua a fazer

campanha em total proximidade com os cidadãos e, ao propor este adiamento por 60 dias, a nossa proposta

permite mais democracia e assegura um debate de ideias e a proximidade com as populações.

E, num tempo em que, no final de cada ato eleitoral, como se vê nas legislativas, presidenciais e europeias,

a maior crítica à democracia é a falta de participação eleitoral e o consequente aumento da abstenção, o PSD,

com a devida antecedência, apresenta esta proposta de adiamento das eleições autárquicas por 60 dias.

Na votação final, cada partido assumirá as suas responsabilidades. Nós assumiremos as nossas.

Aplausos do PSD.