26 DE MARÇO DE 2021

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respostas do Governo sem que se criem desigualdades de acesso ou o agravamento do estado de saúde das

pessoas por falta ou insuficiência de respostas.

A análise preliminar da mortalidade identificada nestes relatórios aponta para que 76% seja atribuível à

COVID-19 e 18% ao frio extremo entre o final do ano e o final do passado mês de fevereiro. Continuamos a ter

— e, face a estes dados, é por demais evidente — problemas estruturais no acesso à habitação digna e à

eficiência energética, pelo que perguntamos: quando teremos um País em que as pessoas não tenham de

escolher entre alimentar-se ou não passar frio?

Este aspeto remete-nos ainda para a importância da proteção da população mais exposta ao risco de COVID-

19, que é também a população, social e economicamente, mais fragilizada, razão pela qual o PAN apresentou

uma proposta de integração das pessoas em situação de sem-abrigo e das pessoas com doença mental severa,

que não estejam institucionalizadas, nos grupos prioritários de vacinação.

Sobre o plano de vacinação, sempre dissemos que deveria ser dinâmico e entendemos que foi,

evidentemente, positiva a integração de profissionais como os professores e o pessoal não docente, mas faltam

agora os auxiliares contratados pelas autarquias, assim como os professores das AEC (atividades de

enriquecimento curricular) e os monitores das atividades de apoio à família.

No encerramento das escolas, a intervenção precoce ficou aquém do necessário, o que, para as crianças

que dela necessitam, significa perdas elevadas de desenvolvimento e maiores dificuldades de recuperação e

evidencia a necessidade de integração de mais profissionais. Uma hora por dia para crianças que necessitam

desta intervenção é pouco e há centenas de crianças que nem essa hora têm.

Sendo o teletrabalho tão essencial na contenção da transmissão, exigindo o Governo aos empregadores que

disponibilizem os equipamentos de trabalho necessários, ficou por cumprir essa mesma orientação em relação

aos trabalhadores do Estado, como por exemplo aos professores, que ficaram sem equipamentos informáticos.

Estes relatórios referem ainda as dificuldades ao nível do acolhimento de crianças e jovens e, por isso,

também demos entrada de uma recomendação para resolver estes problemas, lembrando que estas crianças e

jovens, além de mais fragilizados, vivem em respostas sociais onde também os profissionais sofreram os

impactos da COVID-19, além das dificuldades associadas ao edificado onde estas crianças são acolhidas, sendo

que precisamos de nos aproximar o mais possível de um ambiente familiar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Se é necessário garantir regras sanitárias para impedir a entrada de novas variantes no território e otimizar

o processo de vacinação, é também muito importante, ao mesmo tempo, encontrar um ponto de equilíbrio, não

perpetuando, mesmo após recomendações da Comissão Europeia aos seus Estados-Membros, situações de

injustiça relativamente aos casais binacionais que permanecem separados. Para os resolver, já há uma

recomendação desde agosto do ano passado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Estes relatórios correspondem a um período em que, depois de Portugal ter sido o pior país do

mundo no combate à pandemia, em circunstância de um confinamento geral, a situação foi melhorando

progressivamente.

Sobre isto, convém, no entanto, desfazermos uma falsidade — e, para tanto, aproveito a chegada, ainda que

atrasada, do Sr. Ministro da Administração Interna —, que é a ideia de que houve quem não fosse coerente, que

houve quem tivesse defendido a abertura em vez de defender a prudência, como o Sr. Ministro disse na sessão

passada, que não é verdade.

O que alguns partidos, designadamente o meu, disseram foi que, não estando sequer em confinamento geral,

a decisão do Governo do fecho dos supermercados às 13 horas, por exemplo, foi um disparate absoluto, porque,

em vez de ter o horário normal — o qual, de resto, se manteve durante o confinamento —, o que isso fez foi