26 DE MARÇO DE 2021

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Relativamente à primeira questão, é uma evidência que começam a vir ao de cima as consequências

negativas pelo prolongamento das medidas restritivas que têm vindo a ser impostas, daí que o que, cada vez

mais, importa discutir são as medidas a tomar para garantir que o desconfinamento avança em condições de

segurança. Não nos passa pela cabeça negar a gravidade da situação que o País tem vindo a passar devido à

epidemia da COVID-19, pois isso é uma evidência.

As atividades cívicas, as atividades culturais, desportivas, económicas devem ser retomadas, com as

medidas de segurança sanitária que se impõem, mas a perspetiva não deve ser, do nosso ponto de vista, a

aposta na continuidade do confinamento e, sim, pelo contrário, a aposta num desconfinamento progressivo que

permita que as pessoas possam retomar, na medida do possível e com condições de segurança, a sua vida tão

normal quanto possível. Isto, porque temos consciência das consequências negativas no plano da atividade

económica e social, no plano da aprendizagem das crianças e jovens, no plano, até, da saúde mental das

pessoas sujeitas a confinamento e, portanto, há que tomar medidas de desconfinamento seguras, mas efetivas,

para que esta situação seja ultrapassada.

A segunda ordem de questões tem a ver com o atraso da vacinação. A posição em que o Governo colocou

o País, de ficar dependente das decisões tomadas na União Europeia, tem vindo a revelar-se desastrosa, na

medida em que a gestão que a União Europeia tem feito da vacinação é, evidentemente, desastrosa.

Nós ouvimos a Presidente da Comissão Europeia a ameaçar constantemente os laboratórios com medidas,

mas é uma posição que faz lembrar o «agarrem-me senão eu tomo medidas!», porque ainda não vimos, da

parte da União Europeia, nenhuma medida efetiva para atravessar esta situação de atraso na entrega de vacinas

pelos laboratórios em cujas mãos a União Europeia se colocou. Em Portugal, que se colocou inteiramente nas

mãos da União Europeia em matéria de vacinas, isso tem vindo a ter consequências de atraso no plano de

vacinação que, no nosso ponto de vista, era preciso recuperar o mais rapidamente possível.

A última ordem de questões, Sr. Presidente — e vou ter de concluir —, é o agravamento da situação

económica e social. As falências, os salários em atraso, os despedimentos são consequências sociais

gravíssimas em relação às quais é preciso rapidamente tomar medidas. Exigem medidas rápidas, desde logo,

como eu disse no início, medidas seguras de desconfinamento, mas também medidas efetivas de apoio a todas

as pessoas e a todas as atividades económicas que estão a ser gravemente afetadas com esta pandemia.

É preciso que ninguém fique para trás, como o Governo tem dito muitas vezes, mas, mais do que dizer, é

necessário tomar medidas efetivas nesse sentido.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estes

relatórios sobre a aplicação do estado de emergência que o Governo traz à Assembleia da República começam

a ter, digamos, uma relação muito difícil com a realidade.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — A sério?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vejamos este último, que faz referência ao período entre os dias 15 de

fevereiro e 1 de março. Sobre testes à COVID-19, diz o relatório, e cito: «No que respeita à capacidade de

testagem à COVID-19, manteve-se o reforço significativo da testagem». No entanto, se formos ver os dados, a

realidade é que, de 15 de fevereiro a 1 de março, a média diária foi de cerca de 28 000 testes, mas, na quinzena

anterior, a média tinha sido de 37 000 testes e duas quinzenas antes tinha sido de 63 000 testes. Portanto, este

reforço de que fala o relatório…. Só se for um reforço para baixo, obviamente.

Sobre vacinas, o Governo diz, neste último relatório, que, até ao dia 12 de março, tinham sido vacinadas 811

000 pessoas com a primeira dose e 333 000 pessoas com as duas doses, ou seja, com o esquema vacinal

completo. Ainda nesta semana, na segunda-feira, o Governo disse que até ao final deste mês, que está quase

a acabar, chegaríamos a 1 milhão de pessoas vacinadas com a primeira dose e a 500 000 pessoas com as duas

doses administradas.